Voto é obrigatório para idosos? Entenda o que diz a lei

Você sabia que no Brasil o voto não é obrigatório para todos? Muitos cidadãos, ao atingirem uma determinada idade, passam a ter o direito de escolher se querem ou não participar das eleições. Esse é o caso dos idosos, que frequentemente têm dúvidas sobre sua obrigatoriedade nas urnas. 

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos com idade entre 18 e 70 anos. A partir dos 70 anos, o voto torna-se facultativo, ou seja, o cidadão pode escolher se deseja ou não participar das eleições.

A obrigatoriedade do voto cessa a partir da data em que o cidadão completa 70 anos. Portanto, se a pessoa faz 70 anos antes do dia da eleição, o voto já é facultativo. Caso complete 70 anos após a data da eleição, ainda é obrigatório votar naquele pleito.

Quem mais tem voto facultativo?

Além dos maiores de 70 anos, o voto também é facultativo para:

• Jovens de 16 e 17 anos;
• Pessoas analfabetas.

Embora não seja obrigatório, o voto continua sendo um direito fundamental. As autoridades eleitorais incentivam a participação dos idosos no processo democrático, destacando a importância da experiência e do engajamento dessa parcela da população.

Vale citar que, para os cidadãos cujo voto é obrigatório, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não comparecer às urnas sem justificativa pode acarretar penalidades, como multa e impedimentos para:

• Obter passaporte ou carteira de identidade;
• Inscrever-se em concursos públicos;
• Receber salários de funções públicas;
• Realizar empréstimos em instituições financeiras públicas.

Para os maiores de 70 anos, que têm voto facultativo, não há penalidades caso optem por não votar.

A partir dos 70 anos, o voto no Brasil deixa de ser obrigatório, mas permanece um direito. É importante que cada cidadão esteja ciente de suas obrigações e direitos eleitorais para exercer plenamente sua cidadania.​