Projeto de lei: vacinação em casa para pessoa com deficiência avança no Senado

São Paulo - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que prevê o direito de pessoas com deficiência e com condições clínicas específicas serem vacinadas, ou receber soro, em casa. 

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Pela proposta, caso haja restrição técnica – como a necessidade de manter a vacina em condições específicas de armazenamento – ou algum risco à segurança do paciente que impeça a aplicação em casa, os procedimentos  deverão ser feitos na unidade de saúde mais próxima. O PL 2.229/2025 segue agora para análise do Plenário do Senado.

Para o presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência - ANAPcD, Abraão Dib, a aprovação da proposta em uma Comissão é uma etapa vencida, mas ainda é preciso aguardar sua aprovação no Senado e Câmara até chegar à sanção presidencial.

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Especialista vê PL com ressalvas 

De acordo com o presidente da ANAPcD, atualmente, muitas famílias lutam para receber fraldas, alimentação especial e cadeiras de rodas, por exemplo. Segundo ele, infelizmente, isto quer dizer que grande parte das pessoas com deficiência em todo o Brasil ainda luta pelo mínimo necessário.

Desta maneira e apesar de ver o encaminhamento do PL 2.229/2025 como uma vitória, Abraão Dib faz ressalvas quanto ao fato dele realmente se tornar algo viável.

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“O SUS possui um formato excelente, mas não tem estrutura para criar mais esse tipo de atendimento. Afirmar que as pessoas com deficiência serão vacinadas em casa é um sonho, pois a nossa realidade é totalmente diferente.”