Agressores de mulheres vão usar tornozeleira eletrônica, aprova Senado

São Paulo - Agressores que colocaram a vida de mulheres e crianças em risco em casos de violência doméstica devem usar tornozeleira eletrônica, segundo projeto de lei (PL 2.942/2024) aprovado pelo Senado na quarta-feira, 18. O projeto segue para a sanção da Presidência da República. 

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Com isso, o projeto autoriza juízes (ou delegados de polícia em cidades que não contam com um juiz) a determinar o uso da tornozeleira caso verifique alto risco para as vítimas de violência. Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que a justiça pode adotar para proteger a vítima.

A proposta altera a Lei Maria da Penha para tratar o uso de tornozeleira como medida protetiva de urgência. O risco deve ser atual ou iminente à vida, integridade física ou psicológica da mulher ou seus dependentes, aponta o projeto.

Além do monitoramento do agressor, a vítima terá um dispositivo de segurança que alertará caso ele se aproxime. 

Segundo o texto, é prioridade no orçamento público a compra e a manutenção das tornozeleiras e dos dispositivos de alerta. Também altera a legislação para tornar permanente o programa de monitoração eletrônica e de acompanhamento de mulheres em situação de violência.

O projeto foi apresentado pelos deputados Marcos Tavares (PDT) e Fernanda Melquiona (PSOL).