Bancos adotam regras para coibir práticas abusivas na oferta do consignado

São Paulo, 03/02/2026 - Os principais bancos brasileiros adotaram na segunda-feira (02) regras próprias que os proíbem de condicionar a concessão de crédito consignado à contratação de qualquer produto, serviço ou seguro. A medida é parte da iniciativa de autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

As normas visam combater o assédio comercial, fraudes e práticas abusivas na oferta do consignado. Nos últimos meses, o aumento nas reclamações levou o INSS a bloquear a concessão a aposentados e pensionistas para algumas instituições.

Para oferecer produtos vinculados ao INSS, os bancos terão que deixar claro que a proposta é facultativa, mediante instrumento contratual apartado. O consumidor terá o direito de se manifestar de forma inequívoca sobre o contrato. Haverá o reforço de controles internos, responsabilidades e mecanismos de correção para proteger os clientes e elevar a transparência.

Multas e medidas administrativas

As instituições que violarem as regras estarão sujeitas a sanções como multas, além de medidas administrativas a correspondentes e agentes de créditos a eles vinculados, entre elas suspensão definitiva de atuar. No total, 76 instituições financeiras participam da autorregulação, 99% do volume total da carteira de crédito consignado no Brasil.

Ao enfrentar práticas como essas de vendas condicionadas, reafirmamos, de maneira inequívoca, que o setor não pactua com condutas que violem a vontade do consumidor", disse o presidente da Febraban, Isaac Sidney. "os bancos querem garantir a liberdade de escolha, combater contratações não solicitadas e fortalecer mecanismos de prevenção e correção de práticas abusivas, acrescentou.

Para o CEO da ABBC, Leandro Vilain, a medida eleva o padrão de conduta do mercado. "Ao deixar explícito que qualquer produto associado ao consignado só pode ser contratado dentro de padrões pré-estabelecidos, o setor dá um passo importante para ampliar a confiança do consumidor, prevenir abusos e garantir uma relação mais equilibrada e transparente entre bancos e clientes", argumentou.

Desde 2020, quando a autorregulação começou, mais de 2,1 mil sanções foram aplicadas a correspondentes bancários, dos quais 128 perderam o direito de exercer a atividade em definitivo, conforme a Febraban e a ABBC.

(Por André Marinho)