Custo maior com IOF preocupa em câmbio e previdência, alertam especialistas

São Paulo, 27/05/2025 – O aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tem levantado muitos questionamentos jurídicos e uma enxurrada de críticas. No caso da cobrança em operações em moeda estrangeira, o aumento irá impactar diretamente viagens, já que o tributo incide sobre o câmbio e na estrutura de custos das operações internacionais realizadas por pessoas físicas, sobretudo aquelas que utilizam contas globais para fins de turismo, e também nos aportes de previdência privada do tipo VGBL.

Além da pessoa física, o IOF tem repercussões na pessoa jurídica, e é por isso que muitas entidades e associações de classe estão se manifestando contra a medida, já que pode encarecer a importação de insumos e bens de capital.

Com o novo IOF sobre o câmbio, as transferências entre contas de mesma titularidade tiveram o tributo elevado de 1,10% para 3,5%. No caso de envios para terceiros, o reajuste foi ainda maior, passando de 0,38% para 3,5%.

Já as despesas com viagens internacionais, os cartões de crédito e débito internacionais, que até 2022 tinham alíquota de 6,38% tiveram seu valor reduzido e fixado em 3,5%.

Para cartões pré-pagos internacionais, cheques de viagem e gastos pessoais no exterior, a redução que era progressiva foi encerrada e a alíquota passou a ser unificada em 3,5%.

Esse imposto era de 5,38% em 2023 e passou a 4,38% em 2024, e contava com a previsão de ser zerado até 2028.

Na avaliação de Pedro Goes, CEO da Paytrack, plataforma digital para gestão de viagens e despesas corporativas, na prática, esse aumento do IOF é um custo extra que não tem como evitar.

"Por isso, mais do que nunca, as companhias precisam ter uma gestão rigorosa dos gastos feitos fora do país, seja em viagens ou em qualquer outro tipo de operação", afirma.

No caso das empresas que lidam com operações de câmbio e viagens corporativas, segundo Goes, mais do que um ajuste técnico, esse aumento representa uma pressão sobre o caixa. "Em um momento em que a eficiência operacional é crucial, a gestão estratégica de viagens se torna ainda mais essencial", afirma.

Nesse contexto, Lucas Tavares, especialista em câmbio da Wealth Investments and Trust (WIF), afirma ser imprescindível avaliar as alternativas disponíveis para pagamentos e remessas internacionais.

“Planejar as operações com antecedência, acompanhando o comportamento do câmbio, e contar com o suporte de especialistas pode fazer uma grande diferença nos custos, dado o impacto tributário representado pelo novo IOF”, aconselha.

Segundo Elias Menegale, especialista em tributos e head da área tributária do Paschoini Advogados, no caso das empresas esse aumento terá repercussões em cadeia a partir do maior custo da produção. “Esse custo deve ser repassado para o preço. Ou seja, o consumidor final vai indiretamente acabar sendo atingido”, diz o especialista.

Menegale ressalta que temos um governo que está muito pressionado, com a necessidade de apertar as contas públicas e buscando arrecadar mais para fechar as contas. Ele acredita o governo tem justificativas técnicas para validar o ajuste do IOF, mas também entende a grita das entidades.

Entre outros pontos levantados pelo setor de seguros e previdência no caso da tributação sobre o plano Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL), especialistas ponderam que a taxação amplia distorções no mercado financeiro, dado que outros produtos não foram tributados, além de desestimular a formação de poupança nacional de longo prazo ao privilegiar investimentos de curto prazo.

Segundo Menegale, no caso do VGBL o governo sinaliza a disposição em alcançar o grande investidor ao criar um teto de isenção de R$ 50 mil, cobrando 5% de IOF sobre o excedente. Em um exemplo prático, se você investiu R$ 65 mil no seu VGBL, ele terá uma cobrança de 5% em cima dos R$ 15 mil excedentes. “Acredito que não haverá um novo recuo por parte do governo, acho que qualquer questionamento agora não surtirá efeito”, afirma.

O que dizem as entidades

Em nota conjunta assinada pela CNseg, CNC, CNI, CNA, OCB, CNF e Abrasca, as entidades disseram ter recebido com preocupação a decisão do governo e que ela gera imprevisibilidade. A categoria ainda pediu por ‘respeito ao contribuinte”.

Com as medidas, os custos das empresas e dos negócios com operações de crédito, câmbio e seguros serão elevados em R$ 19,5 bilhões apenas no que resta do ano de 2025, acrescentam as entidades. Para 2026 o aumento de custo chega a R$ 39 bilhões.