EUA versus Pix: o que pode acontecer com o meio de pagamento brasileiro?

São Paulo - Desde que os Estados Unidos decidiram tratar facções criminosas de forma diferente de crime organizado no Brasil considerando-as grupos de terrorismo, outra questão veio à tona: uma reclamação do governo americano sobre o Pix. Mas o que o sistema de pagamento brasileiro instantâneo tem que possa incomodar os EUA?

Relatório divulgado pelo Escritório do Comércio dos Estados Unidos (USTR) acusa o Brasil de favorecer o Pix e adotar práticas desleais para favorecer a plataforma digital em detrimento das empresas americanas de cartão de crédito e de pagamento eletrônico. De acordo com o relatório, o Banco Central atua simultaneamente como regulador e operador do sistema, o que geraria uma vantagem competitiva injusta.

A investida faz parte de uma investigação baseada na chamada "Seção 301", que avalia barreiras comerciais e práticas consideradas nocivas por parceiros internacionais, com potencial de resultar na implementação de sobretaxas alfandegárias contra produtos brasileiros a partir de julho.

Por trás do discurso técnico de "concorrência desleal" e das reclamações sobre a obrigatoriedade de dar destaque ao Pix nos aplicativos bancários, há um forte interesse econômico em proteger o mercado de cartões de crédito e débito. 

"O governo americano alega que o Pix reduz a possibilidade de competição de outros meios de pagamento, especialmente o cartão de crédito, que, em geral, pertencem a empresas americanas", diz Lia Valls, pesquisadora associada do Ibre/FGV e professora da Uerj.

O que pode acontecer com o Pix?

Apesar das críticas americanas, as chances de uma retaliação direta que paralise ou prejudique o funcionamento do sistema no Brasil são praticamente nulas. O governo dos EUA não possui jurisdição sobre a soberania monetária e a agenda de inovação digital do Banco Central brasileiro.

A possibilidade de o Brasil recuar e mexer no funcionamento da ferramenta devido às pressões externas também é descartada de forma categórica. "É impossível que o Brasil suspenda o Pix", avalia a pesquisadora.

Da mesma forma, sanções econômicas americanas focadas estritamente em retaliar os meios de pagamento no Brasil enfrentariam forte resistência das próprias empresas privadas daquele país. Segundo a especialista, o governo norte-americano possui pouca margem de manobra direta contra o sistema de pagamentos. "O que os EUA podem fazer? Tirar o cartão de crédito do Brasil? Aí as empresas certamente americanas não vão gostar da ideia", pondera Valls.

Outra alternativa ventilada na disputa seria a taxação do Pix. No entanto, essa hipótese é vista como altamente improvável e complexa. "Os Estados Unidos não têm como tributar o Pix aqui ou cobrar algum tipo de tarifa no Brasil", reforça Eduardo Menicucci, economista e professor associado da Fundação Dom Cabral.

Pressão comercial

Se os EUA não têm como extinguir ou taxar o Pix na canetada, por que incluí-lo em um relatório de sanções comerciais? Segundo Menicucci, um dos motivos é que os americanos não entendem o sucesso do meio de pagamento, que vem de uma demanda no Brasil por sistemas rápidos e seguros de recebimento.

"A partir do Plano Real, foram criados o DOC e, depois, a TED (Transferência Eletrônica Disponível), que eram formas de movimentação de conta corrente com menos burocracia e sem o risco envolvido no cheque. Da TED avançou pro Pix, que é uma forma de transferência monetária muito avançada", comenta o professor.

Por outro lado, Menicucci observa que nos EUA, em que há histórico de estabilidade econômica e de segurança, as transações ainda continuam sendo feitas com dinheiro ou cartão de crédito:

Como os Estados Unidos não têm esse hábito do Pix, eles vão fazer uma certa pressão, por causa da indústria de cartão de crédito. Eles estão querendo defender uma das principais fontes de renda deles, que são as administradoras de cartão de crédito", acrescenta.

Mesmo assim, reclamar do Pix faz parte da estratégia de negociação diplomática. "Acaba sendo mais um instrumento de pressão para o governo brasileiro ceder em algum ponto de interesse dos EUA", reforça Lia Valls, do Ibre/FGV.

Na prática, o desfecho dessa disputa não deve alterar a rotina de quem faz transferências instantâneas no Brasil. Em vez de mexer no Pix, o caminho provável para solucionar o impasse com Washington envolve negociações em frentes comerciais tradicionais e tarifas alfandegárias, diz Valls. "No fim é isso, é uma forma de forçar uma negociação comercial usando um discurso mais simplista, que é o Pix, para tentar um pacote um pouco mais amplo", encerra Menicucci.