Brasília, 20/05/2025 - O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, disse que "não adiantaria" ter somente uma alíquota mais alta para o
Imposto de Renda no Brasil, superior a 27,5%, como existem em outros países como Inglaterra e Estados Unidos. "Os mais ricos do Brasil não são trabalhadores assalariados e se beneficiam de rendas que são as rendas isentas. Então, simplesmente criar uma faixa maior não iria adiantar nem resolver o problema", explicou, durante audiência pública na Comissão Especial do Imposto de Renda.
A oitiva de Marcos Pinto marca o início dos trabalhos do colegiado que analisa o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 5 mil. Na Câmara, o principal ponto de debate entre os parlamentares é a compensação para a medida.
Segundo ele, o projeto de lei não é sobre "tributação de dividendos", "tributação de super ricos" ou taxação de grandes fortunas. "Podemos debater se uma pessoa que ganha R$ 1 milhão é super rica ou não no Brasil, mas não é disso que estamos falando. Quando a gente está falando de tributação de super ricos nos países envolvidos, de que alíquotas estamos falando? Nos Estados Unidos, a alíquota seria 45%. Aqui, o que a gente está falando é de um imposto mínimo de 10% e que se aplica a quem ganha acima de R$ 1 milhão. Então essa discussão de super tributação de super ricos nem sequer se coloca aqui."
O projeto trata de um "imposto mínimo", segundo Pinto. "Acho que a melhor forma de mostrar isso para a população não é imposto sobre grandes fortunas, não é imposto extraordinário sobre grandes rendimentos, não. É simplesmente exigir que os mais ricos do país paguem uma parte justa, contribuam justamente para o imposto de renda", indicou.
O secretário ainda rebateu falas sobre eventual fuga de capitais com a tributação de dividendos de investidores estrangeiros.
"Eu venho do mercado financeiro, conheço bem como funciona esse mercado e posso garantir para vocês. Não vai haver nenhuma fuga de capitais por causa desse imposto. 10% de tributação de dividendos é exatamente a mediana da recomendação da OCDE para a tributação de dividendos de investidores estrangeiros. Além disso, um investidor de Bolsa, um dividendo para ele, é uma parcela muito pequena do ganho dele", explicou.
INSS 
