Fim da escala 6x1: guia e calculadora auxiliam o empregador doméstico
Iniciativa esclarece dúvidas quanto à mudança na jornada de trabalho e como calcular horas extras e adicional noturno na nova escala de 5x2
Por Marcel Naves
19/10/2026 | 07h36
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A promulgação da PEC 221/2019 estabelece o fim da jornada de trabalho 6x1, substituindo-a pela nova escala 5x2, impactando diretamente a rotina de empregadores e trabalhadores domésticos a partir de 16 de dezembro.
A legislação prevê uma redução gradual da carga horária semanal, iniciando com 42 horas em dois meses e fixando em 40 horas após 12 meses, garantindo dois dias de descanso, preferencialmente aos domingos.
Para facilitar a adaptação, o Instituto Doméstica Legal lançou um guia e uma calculadora de custos, e recomenda que empregadores comecem a aplicar as novas regras já em 1º de dezembro de 2026 para evitar complicações na folha de pagamento.
São Paulo - Com a promulgação da PEC 221/2019, que decreta o fim da escala 6x1 e institui a jornada de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5x2), a rotina de empregadores e trabalhadores domésticos também passará por adaptações significativas.
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Para mitigar os impactos e evitar passivos trabalhistas, o Instituto Doméstica Legal lançou gratuitamente um guia informativo e uma calculadora de custos, desenhados para orientar sobre as novas regras que começam a vigorar no dia 15 de dezembro.
A nova legislação prevê uma redução gradual da carga horária semanal. Dois meses após a promulgação da PEC, o limite cai das atuais 44 para 42 horas semanais. Após 12 meses, a jornada será definitivamente fixada em 40 horas semanais, garantindo os dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O que oferecem as ferramentas gratuitas
O guia elaborado pela Doméstica Legal detalha o passo a passo da transição e aborda os seguintes pontos:
- Como realizar alterações no contrato e na Carteira de Trabalho.
- O que fazer para ajustar a jornada de quem atualmente trabalha mais de 42 horas semanais.
- Quais os impactos financeiros no pagamento de horas extras e adicional noturno.
- Modelo de Contrato Aditivo para a nova jornada de trabalho.
Com a calculadora, o empregador simula os custos com horas extras e adicional noturno nos três cenários previstos em lei: 44 horas (atual), 42 horas (fase de transição) e 40 horas (regra definitiva). A ferramenta já contabiliza de forma automática os cálculos de DSR (Descanso Semanal Remunerado), encargos (INSS e FGTS) e os reflexos proporcionais em 13º salário, férias e verbas rescisórias.
Desafios operacionais e planejamento
Para o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, a entrada em vigor da nova carga horária no meio do mês (15/12) gera um desafio para o fechamento da folha de pagamento.
Na sua opinião, por uma questão de operacional, o ideal seria que a regra começasse a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2027, já que o pagamento é mensal. Ele prevê um cenário caótico, com a metade do mês de dezembro contabilizando uma jornada de 44 horas e a outra parte com 42 horas, além da adequação aos dois dias de descanso exigidos”.
Por isso, para evitar transtornos operacionais e simplificar o controle de ponto e o cálculo da folha, o sindicalista recomenda que os empregadores que se antecipem e passem a praticar a nova carga horária e escala de folgas já a partir do dia 1º de dezembro de 2026.
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