Fim da escala 6x1 pode afetar contratação de cuidadores de idosos? Entenda

São Paulo - A discussão sobre o fim da jornada 6x1 no Congresso Nacional tem levantado dúvidas sobre o impacto das regras trabalhistas na rotina de quem precisa de cuidadores para assistência contínua. Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada como está, a transição para a escala 5x2 garantirá dois dias de descanso semanal remunerado. 

Segundo especialistas e empresários ouvidos pelo VIVA, isso pode impactar a gestão e contratação de cuidadores de idosos, exigindo reorganização financeira das famílias contratantes e ajustes na operação de empresas de home care. Entenda a seguir:

Contratação de cuidadores pelas famílias

De acordo com o advogado Platon Neto, professor de Direito Processual do Trabalho e sócio do escritório Lara Martins Advogados, no ambiente doméstico a relação trabalhista é regida atualmente pela Lei Complementar 150/2015, mas com o fim da escala 6x1, exigirá planejamento direto dos empregadores.

É particularmente sensível no caso dos cuidadores de idosos, porque muitas vezes existe a necessidade de assistência sete dias por semana e até 24 horas por dia. Portanto, serão necessários mais empregados para cobrir essas horas." 

Nesse sentido, ele explica que não haverá diferenciação na lei para trabalhadores domésticos. "As famílias que hoje dependem de um único cuidador durante seis dias da semana precisarão reorganizar as escalas de trabalho, contratando outro profissional ou ampliando o pagamento de horas extraordinárias", explica. 

Ele ressalta, porém, que não recomenda a adoção dessa última estratégia no caso de aprovação da PEC. "A Constituição Federal passará a garantir dois dias de folga por semana a todos, o que inviabilizará a continuidade de trabalho de um só cuidador durante seis dias por semana".

Outra tendência apontada pelo especialista é a migração da contratação direta para a contratação de empresas especializadas ou cooperativas, que podem gerenciar escalas de revezamento com mais facilidade por meio de negociações coletivas.

Famílias não devem se precipitar

Apesar das previsões, o advogado orienta que as famílias não devem tomar medidas precipitadas nem se antecipar, visto que o texto da PEC ainda depende de votação no Senado Federal e prevê prazos para adaptação após eventual promulgação. "O momento é de planejamento e organização, não de precipitação", reforça Platon Neto, que completa:

A família [que contrata um cuidador] deve cumprir a legislação atual e acompanhar eventual mudança. De todo modo, vale conferir, desde já, se os contratos estão regulares e se há toda a documentação necessária"

Nesse sentido, ele lembra que é obrigatório ter o registro do horário de trabalho do empregado doméstico, como em cartões ou folhas de ponto. "Vale conferir registro, jornada efetivamente praticada, intervalos, descanso semanal, horas extras e recolhimentos previdenciários", finaliza.

Regime 12x36 na contratação de cuidadores

Nas empresas de home care e franquias de cuidadores, a estrutura de trabalho costuma seguir dinâmicas próprias. Em regimes consolidados no setor de saúde, como a jornada 12x36 (12 horas de trabalho por 36 de descanso) ou o turno de 6 horas diárias, as folgas já são resguardadas por convenção coletiva.

Alexandre Pires, CEO da ACG Home Care, aponta que as escalas operacionais de 12x36 e de 6 horas diárias dentro do ambiente de saúde e home care são as mais comuns, e provavelmente não sofrerão alteração direta no tocante ao número de folgas.

O impacto maior pode recair em profissionais da área administrativa hospitalar que ainda atuam no modelo 6x1, além de clínicas de poli atendimento que funcionam 24 horas por dia. "Nesses casos, será preciso contratar pessoal ou adotar ferramentas de inteligência artificial para otimização do tempo", afirma.

Outro ponto levantado por Pires são os possíveis ajustes de folha de horas. "Há muita clínica, e isso é uma curiosidade do setor, que já dá folga sábado e domingo, mas faz o aumento das horas durante a semana. Isto vai ter que mudar, porque durante a semana esses profissionais que fazem compensação de horas trabalhando 9 horas ou 9 horas e meia para compensar os horários que seriam trabalhados no sábado, não poderão mais fazer", analisa.

Apesar da estabilidade da jornada 12x36 quanto aos dias de descanso, o advogado Platon Neto observa que esse regime de trabalho gera uma média de 42 horas por semana, o que precisará ser revisto caso o limite máximo na PEC seja de 40 horas semanais.

Ele diz que, em um segundo momento, adequações por norma coletiva ou pagamento de horas excedentes serão necessárias. "O problema nesse caso não está nos dois dias de descanso semanal, mas sim no máximo de horas trabalhadas, que pode ser talvez ajustada".

Se aprovado como está na PEC, [a regra] que define dois dias de repouso vale dois meses após a publicação, sendo que a jornada cairá para 42 horas nesse mesmo período e para 40 horas depois, havendo tempo para um planejamento e uma reorganização".

Qualidade do serviço e recrutamento

Para o setor de assistência, a alteração da jornada traz desdobramentos na gestão de pessoal. O empresário Etevaldo Miranda, fundador da rede de franquias Cuidare, destaca que, em caso de mudança na jornada de trabalho, será necessário olhar para a composição das escalas, a quantidade de profissionais necessária em cada operação e também para os custos envolvidos. "Em alguns casos, pode ser necessário ampliar as equipes para manter a mesma cobertura e a qualidade do atendimento", pontua.

Esse é um tema que precisa ser acompanhado com bastante atenção, principalmente em um setor como o nosso, em que o cuidado acontece todos os dias. A necessidade de uma família não para no fim de semana ou no feriado."

Ao mesmo tempo, ele diz que vê um lado positivo na discussão. "Para o profissional, uma jornada com mais descanso pode tornar a atividade mais atrativa e ajudar na retenção. Isso é positivo, especialmente em uma área que exige atenção constante e bastante equilíbrio emocional", afirma.

Miranda finaliza destacando que: "Mais do que olhar apenas para o aumento de custos, precisamos entender como construir um modelo que seja sustentável para as empresas, positivo para os profissionais e, principalmente, seguro para as famílias que dependem desse atendimento."