Governo lança Desenrola MEI Pequeno Valor para dívidas de até R$ 8 mil
Programa permite negociar débitos em dívida ativa com desconto de 50% e prazo de adesão até janeiro de 2027; início é em 1º de outubro
Por Broadcast
29/09/2026 | 20h34
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O governo federal lançou o programa Desenrola MEI Pequeno Valor, destinado a microempreendedores individuais com dívidas de até cinco salários mínimos, com prazo de adesão até janeiro de 2027 e condições de pagamento facilitadas.
Além disso, a prorrogação do programa Desenrola MEI, que abrange débitos de até R$ 20.000,00, oferece descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, beneficiando microempreendedores com dívidas ativas.
A Advocacia-Geral da União também anunciou um edital específico para MEIs com dívidas com autarquias, estimando que cerca de 10 mil devedores poderão se beneficiar, com um total de R$ 50 milhões em dívidas a serem renegociadas.
Brasília - O governo federal anunciou nesta terça-feira, 29, o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a microempreendedores individuais (MEIs) com débitos de até cinco salários mínimos, ou seja, no valor de até R$ 8.105,00.
O prazo vai de 1º de outubro até 31 de janeiro de 2027. A entrada, sem desconto, será de 5%. O saldo remanescente pode ser dividido em até 55 meses, com desconto de 50%.
A iniciativa é da Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que também lançou outros editais para renegociação de dívidas tributárias e não tributárias de pessoas físicas, produtores rurais, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Prorrogação do Desenrola MEI
Além disso, o governo federal também anunciou a prorrogação do Desenrola MEI, lançado em julho, até 29 de janeiro de 2027. Este programa é direcionado a microempreendedores individuais que possuam débitos inscritos em dívida ativa da União no valor total de até R$ 20.000,00. Os descontos podem chegar a 100%, aplicados apenas sobre juros, multas e encargos legais (vedado desconto sobre o principal), mas limitam-se a 70% do valor total da dívida.
Adicionalmente, a AGU lançou edital de transação por adesão específico para microempreendedores individuais que possuem dívidas com autarquias e fundações públicas federais, de até cinco salários mínimos, de natureza tributária ou não tributária.
A estimativa é de que o edital beneficie 10 mil devedores, com dívida estimada de R$ 50 milhões. Serão contemplados créditos inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025, com prazo de adesão de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. O desconto, de 50%, com pagamento em até 60 meses, incide sobre o valor consolidado do crédito, incluídos o principal, os juros, as multas e os encargos legais.
(Por Flávia Said)
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