Grupo técnico propõe reforma da Previdência com idade mínima de 67 anos

São Paulo - Um grupo técnico de especialistas em Previdência Social lançou na noite desta quinta-feira uma proposta de reforma para o sistema brasileiro. Um dos principais pontos é mudar a idade mínima de aposentadoria para 67 anos.

Os formuladores do estudo defendem que o foco é alinhar as regras do País às melhores práticas internacionais sem perder de vista a justiça social e o equilíbrio fiscal. A ideia começou a ganhar corpo 10 meses atrás, quando um time integrado por Paulo Tafner, Leonardo Rolim, Rogério Nagamine e Bernardo Schettine apresentou o plano para ex-presidente do Banco Central e economista Armínio Fraga.

"Ele prontamente abraçou a ideia e deu um suporte financeiro básico para reunir o grupo técnico e preparar a proposta", conta Tafner, presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) e um dos maiores especialistas em previdência do País. 

Organograma da proposta de reforma da Previdência

_{Fonte: VIVA, com informações do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social}

O diagnóstico do quarteto é que reformas frequentes minam a credibilidade do sistema público de previdência. Para solucionar esse dilema de novos ajustes a cada cinco ou dez anos, o grupo propõe uma reforma estrutural que introduz gradualmente um sistema de contribuição definida (CD), baseado em contas individuais de aposentadoria.

Um sistema ou plano de contribuição definida é uma modalidade de previdência complementar onde o valor dos aportes mensais é previamente estabelecido, mas o benefício futuro de aposentadoria vai depender diretamente do total acumulado na conta individual do participante e dos rendimentos dos investimentos.

Pensando na viabilidade dessa reforma por mais tempo, o grupo dividiu a proposta em pontos relacionados a parâmetros (com a convergência para as regras observadas nos países da OCDE), e a estrutura (com alterações na modalidade dos benefícios, no regime financeiro e na administração do sistema). 

Baixa renda e idosos vulneráveis

A proposta preserva a taxa de reposição em 100% para quem ganha até um salário mínimo. O texto ainda prevê a criação da Renda Mínima do Idoso, que substituiria o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos sem carência completa, garantindo um valor inicial de 60% do piso previdenciário. Esse piso seria elevado em 2 pontos porcentuais a cada ano trabalhado, o que incentiva e recompensa qualquer tempo de contribuição ao sistema.

Do ponto de vista do financiamento, o novo modelo seria híbrido. Ou seja: uma fração de cada aposentadoria continuará a ser financiada pelo regime atual de repartição, em que trabalhadores atuais financiam os benefícios de quem já está aposentado. Mas uma parcela passará a ser custeada por capitalização financeira.

Entre os parâmetros que necessitam de ajustes, o quarteto de técnicos propõe a equiparação da idade mínima para homens e mulheres em 67 anos - tanto para a categoria urbana como na rural. Atualmente, o sistema urbano prevê a aposentadoria para homens em 65 anos e para mulheres em 62 anos e no sistema rural a idade mínima é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. Já para professores da educação básica e policiais civis a idade mínima seria fixada em 64 anos.

"Acredito que a questão de elevar a idade mínima é inevitável. É um fenômeno que está acontecendo não só no Brasil. O mundo inteiro está reformando os seus sistemas de previdência em função de envelhecimento", diz o economista Rogério Nagamine,  que é subsecretário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A proposta sugere ainda mudanças de contribuição relevantes, aumento da contribuição do MEI (Microempreendedor Individual) e a unificação do tempo de carência para contribuição em 20 anos para todos, independente de gênero. Nesse âmbito, a proposta também defende a instituição para as mulheres de um crédito de 1 ano e meio no tempo mínimo para aposentadoria por filho nascido vivo ou adotado. A íntegra da proposta pode ser solicitada no email reforma.da.previdencia2027@gmail.com

O que muda para quem está na ativa?

De acordo com Tafner, os trabalhadores com idade igual ou superior a 50 anos serão afetados, em alguma medida, pelos ajustes propostos, mas o cálculo das aposentadorias não será alterado. Já os trabalhadores com menos de 50 anos permanecerão com os 'direitos acumulados' até a data da reforma, de acordo com a fórmula que está em vigor hoje.

Para os mais novos, o cenário com relação ao tempo de contribuição seria o seguinte:

Trabalhadores com até 24 anos ficam integralmente sujeitos ao novo modelo, que combina contribuição definida nocional com capitalização financeira. 

Trabalhadores com idades entre 25 e 29 anos terão parcela do benefício calculada pelo sistema de contas nocionais e outra calculada de acordo com a fórmula atual de benefício definido. 

E como fica a pejotização?

Duas medidas propostas visam combater os efeitos nocivos da pejotização para o sistema previdenciário. A primeira institui uma contribuição feita pelo contratante em caso de prestação de serviço do contribuinte individual (CI) ou microempreendedor individual (MEI) à empresa ou à entidade equiparada - sendo a alíquota de 16% no caso de prestador de serviço MEI e de 11% no caso do CI do plano completo. Isso porque os que optaram pelo plano simplificado não podem ter relação de trabalho com pessoa jurídica.

A segunda medida é a exclusão das remunerações acima do teto de benefícios do RGPS da base de cálculo das contribuições patronais do segurado empregado. Embora não seja considerada na apuração das aposentadorias e pensões, essa parcela é usada no cálculo dos encargos patronais - gerando uma distorção no sistema. 

Meta é sustentabilidade do sistema

Segundo a equipe técnica que preparou a proposta, o modelo em vigor no Brasil depende de reformas paramétricas recorrentes, o que acaba levando a necessidade de reformas recorrentes. Embora a reforma de 2019 tenha trazido bons resultados, os técnicos avaliam que os ajustes não foram suficientes para garantir o equilíbrio do sistema com níveis de contribuição razoáveis. 

A equiparação da idade entre homens e mulheres e entre as categorias urbano e rural e a capitalização, na avaliação de Tafner, estão entre os pontos da proposta que certamente suscitarão debate.

"Com relação a capitalização, ainda há muita confusão sobre o tema induzindo as pessoas a pensarem que capitalização é dar dinheiro para banqueiro", observa o especialista.  O fim das isenções a partir de uma redução progressiva é outro ponto sensível que pode enfrentar dificuldades na sua implementação, acrescenta Tafner, porque mexe com lobbies poderosos.

Nagamine destaca que há muitos pontos polêmicos que precisam de uma solução quando se fala em Previdência e adiar a discussão só irá prejudicar os mais jovens. "Por exemplo, o aumento da idade para previdência rural. A gente propôs em 2019, mas durante a tramitação no Congresso o tema acabou sendo excluído. A previdência rural é um dos poucos parâmetros que nunca foi alterado desde a Constituição de 1988", pontua ele.