Servidores do INSS entram em estado de greve; saiba o motivo da mobilização

São Paulo - Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão oficialmente em estado de greve. A decisão foi aprovada por unanimidade em Assembleia Nacional realizada na terça-feira, 18, segundo comunicado do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social (SINSSP-BR) publicado nesta quarta-feira, 26.

De acordo com o sindicato, a mobilização ocorre devido ao impasse envolvendo o novo Decreto de Atribuições e ao que a entidade classifica como descumprimento de acordos anteriores. O processo sobre o decreto tramita no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) desde maio de 2026.

Por que os servidores do INSS estão em estado de greve?

Segundo o SINSSP-BR, o novo Decreto de Atribuições já foi discutido e aprovado dentro do INSS, incluindo suas diretorias e a consultoria jurídica. A proposta também passou pelo Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social (CGCSS), formado por representantes do Ministério da Previdência Social (MPS), do INSS e das entidades que assinaram o Acordo de Greve de 2024.

O texto também foi debatido no MPS. Mesmo após essas etapas, a proposta permanece no MGI sem uma solução. O sindicato afirma que o impasse está relacionado principalmente ao futuro da carreira do seguro social e do cargo de Técnico do Seguro Social.

"A análise de documentos oficiais e declarações de gestores públicos evidencia que a categoria tem sido alvo de uma ação deliberada e coordenada pelo Governo Federal, com impactos que ameaçam não apenas os servidores, mas todo o sistema de Previdência pública brasileira", informou o sindicato.

Sindicato aponta risco para o cargo de Técnico do Seguro Social

No manifesto divulgado, o SINSSP-BR aponta que existe um avanço em direção à extinção da carreira do seguro social, que inclui técnicos e analistas.

"A extinção gradual não significaria apenas o fim de uma categoria profissional: representaria o colapso de um dos pilares de proteção social do País, afetando diretamente a população mais vulnerável da sociedade brasileira", destacou.

A entidade afirma que, em reunião presencial com o MGI sobre o novo Decreto de Atribuições, ficou indicada a manutenção do cargo de Técnico do Seguro Social em um processo de extinção. O sindicato também destaca a possibilidade de permanência apenas do cargo de Analista do Seguro Social.

O SINSSP-BR também relaciona a situação à criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATPE).

Comunicado foi enviado ao governo

O sindicato informou que o comunicado sobre o estado de greve foi encaminhado ao ministro da Previdência Social, à presidente do INSS Ana Cristina Viana Silveira, a deputados federais, senadores, líderes partidários e à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

De acordo com a entidade, a medida tem o objetivo de pressionar o governo federal a retomar as negociações sobre o decreto e cumprir os acordos firmados em 2022 e 2024.

A decretação do estado de alerta máximo da categoria tornou-se necessária, especialmente em ano eleitoral, como instrumento de pressão à abertura de uma negociação efetiva, transparente e comprometida com o cumprimento dos Acordos de Greve de 2022 e 2024, em solução à publicação do novo Decreto das Atribuições".

A categoria afirmou que considera esgotadas as tentativas de negociação e diálogo realizadas até o momento para evitar a extinção do cargo de Técnico do Seguro Social. “É hora de lutar novamente. Porque é junto que avançamos e é junto que garantimos conquistas”, declarou.