O que se sabe sobre o Pix MEI de até R$ 5 mil anunciado pelo governo?

Brasília — O governo federal anunciou nesta terça-feira um pacote de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), que inclui o chamado Pix MEI, um apoio financeiro direto de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios, sem necessidade de reembolso pelos beneficiários. 

O objetivo do programa é permitir que os empreendedores realizem investimentos para ampliar a capacidade produtiva, como a compra de equipamentos para um salão de beleza, a melhoria de uma barraca de alimentos ou a aquisição de uma moto elétrica para entregas. A iniciativa também deverá contar com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na estruturação dos negócios e na assistência aos empreendedores.

O Pix MEI foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira, 13, durante a apresentação de um conjunto de medidas para aliviar o endividamento e facilitar a atividade dos microempreendedores individuais. Sem entrar em detalhes sobre o funcionamento do benefício, Lula definiu o recurso como um “depósito de confiança”.

“A gente quer zerar a dívida para vocês, porque acreditaram no que o governo estava falando, acreditaram que a economia estava certa e acreditaram que a economia ia crescer. Vocês que fizeram esse voto de confiança no governo, nós estamos retribuindo a vocês”, afirmou o presidente.

Lula também defendeu a circulação de dinheiro entre a população e disse que o País não pode dar certo se os recursos não chegarem às pessoas. Segundo ele, os brasileiros querem empreender e trabalhar por conta própria, e o objetivo do governo é ajudar os pequenos empresários a crescer.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que o recurso será destinado diretamente aos microempresários. “É o dinheiro direto na mão do empreendedor, de até R$ 5 mil, para permitir que o empreendedor faça uma mudança que gere capital produtivo, que gere mais renda e mais faturamento”, disse.

Programa ainda está em elaboração

A iniciativa ainda está em fase de desenho, segundo nota divulgada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), e não teve seu impacto fiscal estimado nem detalhes sobre os critérios para a concessão do benefício.

Os ministérios também estudam, para o período de 2027 a 2030, um programa de fomento produtivo aos MEIs no valor de R$ 5 bilhões. A proposta funcionaria como capital semente para aumentar a produtividade dos negócios, com prioridade para mulheres com menor faturamento.

O pacote reúne, portanto, medidas de apoio financeiro, renegociação e perdão de dívidas e mudanças nas regras da categoria. O governo ainda deverá detalhar o funcionamento do Pix MEI e os custos associados à implementação da iniciativa.

Perdão de dívidas e Desenrola 3.0

Além do Pix MEI, o pacote prevê o perdão integral das dívidas dos microempreendedores individuais com a União, que somam R$ 12,6 bilhões e atingem cerca de 3,6 milhões de pessoas. A medida depende do envio e da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional.

“O projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional requerendo o perdão, a remissão de todas as dívidas que os MEIs acumularam no Estado brasileiro ao longo dos últimos anos. Nós estamos falando aqui de uma dívida de R$ 12,6 bilhões, que vai atingir algo como R$ 3,6 milhões”, afirmou Paulo Pereira.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também destacou que o governo pretende atuar para resolver as pendências dos MEIs com a União, incluindo a retirada de restrições e a regularização da situação dos empreendedores.

“Nós vamos tratar de cuidar dessa dívida para que os processos judiciais sejam anulados, para que a gente tire da negativação do ponto de vista público, para que você tenha a sua certidão negativa, tenha os seus documentos para fazer a sua atividade, tire a pendência da dívida com a União”, declarou.

O pacote inclui ainda uma frente voltada às dívidas bancárias dos MEIs, por meio do Desenrola 3.0. Segundo Durigan, o governo pretende comprar carteiras de dívidas dos empreendedores junto às instituições financeiras, em um volume estimado de R$ 6 bilhões. Os leilões deverão prever descontos mínimos de 90%.

“Fazendo um extrato dessa dívida que está no colo dos MEIs, nós estamos falando de R$ 6 bilhões, que os bancos estão cobrando dos MEIs, dentro do nosso programa do Desenrola 3.0”, afirmou o ministro.

Durigan disse que a intenção do Executivo é tentar votar os projetos de lei relacionados às medidas para os MEIs junto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6x1.

Aumento do limite de faturamento e dispensa de nota fiscal

O pacote anunciado pelo governo também inclui medidas para ampliar o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais e reduzir exigências administrativas.

O Executivo reiterou à Câmara dos Deputados a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que propõe elevar gradualmente o teto de faturamento da categoria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Atualmente, o limite permanece em R$ 81 mil por ano.

Outra medida prevê a dispensa da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelos MEIs nas vendas de produtos e serviços a consumidores finais, pessoas físicas. Um decreto presidencial deverá formalizar a mudança. Os nanoempreendedores, categoria criada com a implementação da Reforma Tributária, também deverão ser dispensados da emissão de nota fiscal e da obrigação de criar CNPJ.

“O presidente Lula vai assinar um decreto determinando expressamente, o Lula vai especificar isso, a não obrigatoriedade de nota fiscal para as vendas de pessoas físicas”, afirmou Paulo Pereira.

(Com informações de Franco Dantas, especial para a Broadcast, e Mateus Maia e Gabriel de Sousa)