Governo anuncia perdão de dívidas para 3,6 milhões de MEIs

Brasília - O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Pereira, anunciou um pacote de medidas para os microempreendedores individuais (MEIs) que incluem o perdão total de dívidas federais, um edital do Desenrola específico para esse grupo, o aumento do teto de faturamento anual do MEI para R$ 140 mil, um "Pix MEI" de até R$ 5 mil e o fim da exigência de emissão de notas fiscais para certos tipos de transação.

Segundo Paulo Pereira, o custo do perdão das dívidas federais será de mais de R$ 12,6 bilhões, afetando 3,6 milhões de pessoas.

"O Projeto de Lei será enviado ao Congresso Nacional requerendo o perdão, a remissão de todas as dívidas que os MEIs acumularam no Estado brasileiro ao longo dos últimos anos. Nós estamos falando aqui de uma dívida de R$ 12,6 bilhões, que vai atingir algo como 3,6 milhões [MEIs]", afirmou.

A segunda frente, voltada ao passivo bancário de pessoas jurídicas, ocorrerá por meio de edital do Desenrola 3.0, que comprará carteiras de dívidas dos MEIs junto a instituições financeiras, com descontos mínimos de 90% nos leilões.

Limite maior

O governo também reiterou à Câmara dos Deputados a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, com proposta de elevação gradual do limite da categoria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O limite vigente permanece fixado em R$ 81 mil para o exercício fiscal atual.

Por fim, decreto presidencial irá cancelar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelo MEI, na venda de produtos e serviços para consumidores finais (pessoas físicas). Também serão dispensados de emitir nota fiscal e criar CNPJ os nanoempreendedores - categoria criada com a implementação da Reforma Tributária.

"O presidente Lula vai assinar um decreto determinando expressamente, o Lula vai especificar isso, a não obrigatoriedade de nota fiscal para as vendas de pessoas físicas", completou.

Pix MEI

O Ministério do Empreendedorismo e o de Planejamento e Orçamento (MPO) também estão estudando, para o período 2027-2030, o fomento produtivo aos MEIs no valor de R$ 5 bilhões. O benefício funcionaria como um capital semente, voltado ao aumento da produtividade de MEIs - com prioridade para mulheres de menor faturamento.

Sobre o chamado "Pix MEI", o ministro disse que será um recurso direto na mão dos microempresários.

"É o dinheiro direto na mão do empreendedor, de até 5 mil reais, para permitir que o empreendedor faça uma mudança que gere capital produtivo, que gere mais renda e mais faturamento", declarou.

Em nota, os ministérios esclareceram que o Pix MEI ainda está em fase de desenho, sem divulgar uma estimativa de impacto fiscal consolidada.

O programa deve prever ainda apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na estruturação de negócios e na assistência aos empreendedores.

(Por Mateus Maia e Gabriel de Sousa)