Saldo do FGTS como garantia de empréstimo: entenda o que acontece ao usar

São Paulo - O saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) usado como garantia de empréstimo costuma gerar dúvidas entre os trabalhadores sobre o que acontece com o dinheiro. No entanto, o valor continua registrado no Fundo e segue recebendo a remuneração prevista.

Pelas regras do Crédito do Trabalhador com Garantia do FGTS, podem ser comprometidos até 10% do saldo disponível do FGTS e até 100% do valor da multa rescisória.

O que muda é que uma parte do saldo fica vinculada à operação de crédito e não pode ser movimentada livremente enquanto ele estiver vinculado ao empréstimo.

Porém, isso não significa que toda a conta do FGTS fique indisponível. “Os demais recursos da conta vinculada que não estejam comprometidos como garantia continuam sujeitos às regras normais do FGTS”, explica a Caixa.

Assim, se o trabalhador tiver direito a alguma modalidade legal de saque, poderá movimentar os valores que não estiverem bloqueados. Também ficam de fora da garantia os recursos que já estejam bloqueados ou retidos por outros motivos.

Segundo Rodolfo Takahashi, CEO da Gooroo Crédito, fintech especializada em Crédito do Trabalhador, entender as regras da garantia é importante antes de contratar o empréstimo. "Conhecer essa dinâmica ajuda o consumidor a tomar decisões mais conscientes e evita receios baseados em informações incorretas", afirma.

Confira, a seguir, algumas das respostas às principais dúvidas dos trabalhadores, respondidas pela Caixa:

O que acontece com a garantia em caso de demissão?

Se o trabalhador for demitido sem justa causa durante a vigência do empréstimo, os valores oferecidos como garantia podem ser utilizados para quitar a dívida, sendo repassados diretamente à instituição consignatária.

O repasse é limitado ao saldo devedor do empréstimo no momento da rescisão. Ou seja, a instituição financeira não pode receber um valor superior ao que ainda falta pagar pela operação.

A garantia foi criada para reduzir o risco de inadimplência da operação e, segundo as regras do programa, “contribuir para a oferta de condições de crédito mais favoráveis aos trabalhadores elegíveis”.

É preciso esperar o fim do contrato para quitar o empréstimo?

Em muitas operações, existe a possibilidade de fazer a quitação antecipada, total ou parcial. A antecipação pode reduzir o custo financeiro do empréstimo.

Antes de contratar é importante verificar com o banco as regras para antecipação e como será calculado o valor para quitar a dívida.

"Cabe à instituição financeira informar previamente ao trabalhador todas as condições aplicáveis à operação, em conformidade com a regulamentação vigente e com os termos do contrato firmado entre as partes", informou a Caixa.

É possível trocar de banco?

A portabilidade pode estar disponível para operações que utilizam o FGTS como garantia, desde que sejam atendidas as regras da modalidade e a nova instituição aceite a operação.

Quem encontrar uma instituição com juros menores pode pedir uma simulação. A comparação permite verificar se a troca realmente representa economia.

O que avaliar antes de contratar?

A Caixa destacou que, nas contratações feitas pela CTPS Digital, o trabalhador pode oferecer garantias de até 100% do valor da operação de crédito. Já nas contratações realizadas diretamente pelos canais das instituições consignatárias, esse percentual pode chegar a 50%.

"Trabalhadores optantes pela modalidade Saque-Aniversário somente podem utilizar como garantia os valores relativos à multa rescisória", ressaltou.

Pela CTPS Digital, é possível comparar o Custo Efetivo Total (CET), que reúne juros, tarifas, impostos e outros custos da operação. O especialista Rodolfo Takahashi afirma que olhar apenas para a taxa de juros pode não mostrar o custo final do crédito.

Também é importante avaliar quanto dinheiro realmente precisa ser contratado e qual será o impacto das parcelas no orçamento.

De acordo com Takahashi, "o crédito deve ser utilizado como uma ferramenta de planejamento financeiro, e não como uma extensão da renda". Por exemplo, a modalidade pode fazer sentido quando o empréstimo é usado para substituir uma dívida mais cara, desde que as condições sejam vantajosas.

Antes de assinar o contrato, o trabalhador deve conferir quanto será comprometido do saldo do FGTS, o custo total do empréstimo, as condições para quitação antecipada e as regras em caso de demissão.

A Caixa também oferece gratuitamente cursos, cartilhas e ferramentas de educação financeira para ajudar na organização do orçamento e na tomada de decisões sobre crédito. Para acessar, clique aqui.