Mudança nas regras do FGTS pode ajudar a quitar dívida da casa própria

São Paulo - Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2568/26 propõe uma mudança nas regras para o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no financiamento imobiliário.

O texto reduz de dois anos para 12 meses o intervalo mínimo entre operações de utilização do saldo para amortizar ou quitar a dívida da casa própria e amplia as modalidades de crédito que poderiam receber o recurso.

O que muda no FGTS?

A proposta ainda está em análise na Câmara dos Deputados e, portanto, ainda não altera as regras atuais. Se o projeto for aprovado, o trabalhador poderá voltar a utilizar o saldo para amortizar ou quitar o financiamento imobiliário depois de 12 meses da operação anterior.

A proposta também amplia o alcance da medida. Em vez de restringir a utilização do fundo aos financiamentos concedidos pelo SFH, o texto prevê que o recurso possa ser usado em qualquer modalidade de financiamento imobiliário ou instituição bancária, desde que seja respeitado o intervalo de um ano.

O intervalo de um ano, caso a proposta seja aprovada, será contado a partir da data da operação anterior. Na prática, a mudança permitiria que o trabalhador utilizasse o dinheiro disponível no FGTS com maior frequência para diminuir o saldo devedor da casa própria. 

Como é a regra atualmente

Pelas regras descritas no projeto, a utilização do saldo do FGTS para amortização ou quitação do financiamento imobiliário está sujeita a duas condições:

• o financiamento precisa ter sido concedido pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
• deve haver um intervalo mínimo de 24 meses entre as operações.

Patrimônio do trabalhador

O autor do projeto, deputado Gilson Marques (Novo-SC), defende que o dinheiro depositado no FGTS deve ser considerado parte do patrimônio individual do trabalhador e que, por isso, as limitações para utilizá-lo deveriam ser reduzidas.

Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que impedir o uso do saldo para amortizar ou quitar uma dívida imobiliária pode prejudicar o trabalhador quando ele já dispõe de recursos para reduzir o débito.

Marques também sustenta que a possibilidade de realizar amortizações com maior frequência pode ser especialmente relevante em um cenário de juros elevados. Segundo a argumentação apresentada no projeto, o trabalhador poderia utilizar o dinheiro do fundo para diminuir uma dívida que apresenta custo financeiro maior.

Projeto já está valendo?

Não. O Projeto de Lei 2568/26 ainda precisa passar pelo processo legislativo antes de eventualmente alterar as regras do FGTS. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se transformar em lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e depois ser sancionada pelo presidente da República.