'Taxa das blusinhas' encareceu produtos e é ineficiente, afirma estudo

Brasília - A implementação da chamada "taxa das blusinhas" resultou em aumento de preços ao consumidor no varejo nacional, sem contrapartidas claras em geração de emprego e renda, segundo estudo da Global Intelligence and Analytics, obtido com exclusividade pela Broadcast.

O estudo foi encomendado pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) à consultoria fundada pelo professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Lucas Ferraz, ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia no governo Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022.

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A entidade reúne empresas de tecnologia prestadoras de serviços, como 99, Alibaba, Amazon e Shein, algumas cujo negócio é, em grande parte, a venda de produtos do exterior e são fortemente afetadas pela imposição da taxa de importação pelo governo.

Segundo o estudo, o imposto de importação de 20% para compras online de até US$ 50 reduziu a demanda por produtos importados de menor valor no e-commerce internacional, com impacto especialmente sobre o consumo das classes de menor renda.

A alta da tarifa foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meados de 2024, com vigência a partir de agosto daquele ano, após pressão do varejo nacional. Pesquisas recentes apontam que a "taxação das blusinhas" é um dos elementos com maior impacto negativo para o governo.

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O levantamento da Global Intelligence aponta que a fiscalização das compras online internacionais, proporcionada pela entrada em vigor do Programa Remessa Conforme, aumentou substancialmente o número de registros de entrada de remessas internacionais no País.

Entre 2022 e 2024, os valores aduaneiros importados (tanto remessas expressas quanto postais) saltaram de US$ 500 milhões para US$ 2,75 bilhões, um aumento de 5,5 vezes. Mas o estudo também mostra que o crescimento da arrecadação não acompanhou tal evolução. No mesmo período, os valores arrecadados pelo governo federal saltaram de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,9 bilhões, um aumento de quase 2 vezes.

Para o diretor executivo da Amobitec, André Porto, os dados mostram que a "taxa das blusinhas" é uma política pública ineficiente ao fim que se pretende. "Não há uma correlação entre a implementação das 'taxas das blusinhas' e qualquer tipo de geração de emprego e renda no setor em que ela apresenta o pretexto de tentar proteger", avalia.

Além disso, ele sustenta que as classes C, D e E, mais sensíveis aos aumentos de preços e que, em geral, não viajam ao exterior, ficam sem a capacidade de acessar produtos do exterior. Estima-se que o aumento da taxação para compras online internacionais gerou queda de 56% no valor importado para compras de até US$ 50.

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Porto ainda é crítico aos números trazidos pelo varejo e pela indústria nacionais, e afirma nunca ter visto um estudo que considere os benefícios fiscais e os regimes especiais aduaneiros vigentes no Brasil.

Muitas vezes eles (varejo e indústria nacionais) falam que a carga tributária do produto eletroeletrônico no Brasil é 'X%', quando se sabe que mais de 90% da produção de eletroeletrônico no Brasil é produto da Zona Franca de Manaus e não paga nada. E ainda tem direito a crédito."

Nesta quarta-feira, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que representa os interesses da indústria brasileira, divulgou um estudo em que conclui que a chamada "taxa das blusinhas" impediu a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados e ajudou a preservar mais de 135 mil empregos e quase R$ 20 bilhões na economia brasileira.

Emprego e renda

De acordo com o estudo da Amobitec , não há evidência de que a "taxa das blusinhas" tenha melhorado o nível de emprego e os salários no varejo nacional.

Mesmo após a implementação da "taxa das blusinhas", tanto o nível de emprego quanto o nível salarial evoluíram da mesma forma no varejo nacional, seja para setores que foram protegidos pela nova taxação ou não, sugerindo que a taxa, por si, não foi fator de estímulo específico para os setores protegidos.

Os salários do varejo nacional, que concorre com as plataformas internacionais impactadas pela "taxa das blusinhas", seguiram menores do que o rendimento médio real dos brasileiros, que superou R$ 3,6 mil mensais em 2025, de acordo com dados de 2021 a 2025 da Pnad Contínua. A remuneração paga pelas empresas beneficiadas com a tarifa ficou por volta de R$ 2,6 mil mensais no ano passado.

Produtos mais caros

O estudo detectou aumento de preços em alguns setores entre agosto de 2024 e setembro de 2025. "A gente acabou detectando o impacto no preço. Ou seja, uma relação de causalidade entre a imposição da taxa, em agosto de 2024, e o aumento de preços, no período posterior", diz Lucas Ferraz.

Os produtos do varejo nacional com maiores aumentos de preços em um ano da tarifa foram: cosméticos (17%), bijuterias (16%), papelaria (13%), calçados (9%) e vestuário (7,1%). Somente em brinquedos a elevação do valor foi pouco perceptível. Os valores majorados pressionaram a inflação de 5,23% divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no período.

Apesar de o estudo não ter investigado a fundo esse assunto, os autores entendem que o aumento de preços sugere uma ampliação da margem de lucro, uma vez que houve um aumento de markup das firmas varejistas domésticas.

O levantamento estima que as importações de pequeno valor representam cerca de 1,58% do PIB do setor de comércio, atacado e varejo no Brasil.

É um porcentual muito pequeno. Então, a gente está fazendo uma política pública que gera um impacto bastante significativo na população de baixa renda e que atinge um porcentual, do ponto de vista de PIB, muito pequeno."

Ainda segundo a pesquisa, os consumidores mais afetados foram aqueles das classes de menor renda - D e E, com renda mensal de até R$ 3,5 mil, e C, com até R$ 10,8 mil - que representam 67,5% do público total.

De minimis

A revogação do tributo está em debate no governo federal, que cogita uma Medida Provisória às vésperas da eleição. No Congresso Nacional, extinguir a tarifa faz parte das discussões de dois projetos de lei em tramitação, nos quais a proposta central é pela readoção do de minimis (regras que isentam de impostos ou formalidades aduaneiras remessas internacionais de baixo valor), ainda que sob premissas diferentes.

Porto diz que o setor está aberto à discussão:

A gente entende que é preciso discutir esse tema. Para nós, está muito claro que a política pública é ineficiente, ela é regressiva, atinge principalmente a população mais pobre e não está atingindo o fim que se pretende. Acho que a gente tem que adotar outras medidas."

(Por Flávia Said)