TCU libera uso de ‘dinheiro esquecido’ em bancos no programa Desenrola

Brasília - O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) derrubou a medida cautelar que havia impedido o uso do dinheiro esquecido em bancos e instituições financeiras para garantir operações do Desenrola Brasil 2.0, programa de renegociação de dívidas lançado neste ano. Com isso, os valores poderão ser regularmente utilizados nas operações.

O placar foi de 5 votos pela derrubada contra 3 votos pela manutenção. A decisão cautelar havia sido registrada na noite de domingo, 23. O processo foi aberto após representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado.

Os recursos do Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central, são transferidos ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) para viabilizar os descontos no Desenrola Brasil 2.0. Até R$ 8 bilhões em “dinheiro esquecido” podem ser destinados ao FGO.

Ontem, o Ministério da Fazenda disse em nota que a determinação da Corte de Contas não tem impacto retroativo sobre o Novo Desenrola, cuja vigência se encerrará na próxima segunda-feira, 31 de agosto, após prorrogação feita em julho. “Dessa forma, o Ministério da Fazenda não identifica efeitos decorrentes da decisão no período final de execução do programa”, informou a pasta.

Na discussão de hoje, no plenário do TCU, o ministro Odair Cunha argumentou que a medida representaria uma ameaça ao funcionamento do programa, especificamente no requisito de garantia das operações de desconto nas dívidas. Ele apresentou o voto revisor contra a cautelar e foi acompanhado pela maioria.

Por sua vez, o ministro Walton Alencar Rodrigues avaliou que o uso de “dinheiro esquecido” no programa Desenrola representa a “criação de um orçamento paralelo” não contido. Ele também usou a expressão “puxadinho orçamentário”.

O risco apontado pelo ministro é a eventual utilização desses recursos para bancar outras despesas, além do programa de renegociação de dívidas. Ou seja, na argumentação dele há possibilidade de utilização irregular desses recursos.

(Por Renan Monteiro e João Caires)