Tributação de 17,5% para aplicações é progressiva, dizem especialistas

Brasília, 13/06/2025 - A decisão de uniformizar as alíquotas de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 17,5% foi tomada para simplificar o sistema e promover maior progressividade, apurou a Broadcast. O fim do escalonamento da tributação não deve desestimular a oferta de títulos de maior duração, apontaram técnicos que participaram das discussões.

Uma das propostas que consta na medida provisória (MP) enviada na quarta-feira, 11, como alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), determinou que os rendimentos de aplicações financeiras no Brasil passarão a ser tributados, a partir de 2026, com alíquota fixa de 17,5% de IR. Com isso, acaba o escalonamento que tinha alíquotas de 22,5% para investimentos de até seis meses de 15% para aqueles que superassem dois anos.

O patamar de 17,5% foi fixado por ser a média ponderada por volume de aplicações e para trazer neutralidade do ponto de vista fiscal. A avaliação de técnicos do governo é de que os investimentos de longo prazo, que eram menos tributados, eram procurados e mantidos por pessoas de renda mais elevada, ao passo que pagariam mais imposto aqueles que não poderiam imobilizar seus recursos por tanto tempo.

A avaliação é de que manter as alíquotas regressivas significaria a continuidade da complexidade tributária, por isso a decisão pela uniformização. Além disso, ao olhar o pacote como um todo - que inclui o fim da isenção de alguns títulos, como as letras de crédito -, o entendimento é de que os investimentos seguirão incentivados. Por isso, não houve uma preocupação específica com a duração dos títulos, embora a medida, na prática, favoreça os investimentos de curto e médio prazos.