VA e VR aceitos em qualquer maquininha: veja o que muda no seu benefício

São Paulo - Os trabalhadores que recebem vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) terão mais opções de estabelecimentos para utilizar o benefício em novembro. A partir do próximo mês, a interoperabilidade dos cartões passa a funcionar plenamente, permitindo o uso dos benefícios em diferentes maquininhas credenciadas.

Isso permite que o trabalhador não fique mais limitado à rede de estabelecimentos vinculada à operadora do seu cartão. A mudança faz parte das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelecidas pelo Decreto nº 12.712/2025.

Entre os locais que podem receber o benefício estão:

• Supermercados;
• Restaurantes;
• Padarias;
• Outros estabelecimentos habilitados para venda de alimentos ou refeições.

É necessário que o estabelecimento e o sistema de pagamento estejam habilitados dentro das regras aplicáveis aos benefícios. Ou seja, não é qualquer estabelecimento que passará a aceitar todos os cartões.

Posso usar o VA e VR para qualquer compra?

De acordo com as regras, a interoperabilidade amplia os locais onde o benefício pode ser aceito, mas não muda a finalidade do dinheiro. O VA e VR continuam destinados exclusivamente à alimentação. O saldo deve ser utilizado para comprar alimentos ou refeições e não pode ser convertido ou utilizado para outras despesas.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o decreto não altera o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores e também não cria uma obrigação adicional de pagamento para os empregadores.

Assim, a mudança prevista para novembro está relacionada principalmente à forma como os cartões são aceitos nos estabelecimentos.

Quais regras do VA e VR já mudaram?

O Decreto nº 12.712/2025 estabeleceu um prazo de até 360 dias após sua publicação para que os sistemas fossem adaptados à interoperabilidade. No entanto, essa é apenas uma das mudanças previstas nas novas regras do PAT. Outras medidas já foram implementadas.

Uma delas limita a 3,6% a taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos que aceitam os benefícios. A tarifa de intercâmbio também passou a ter limite de 2%. Outra alteração estabelece que os pagamentos aos estabelecimentos devem ser realizados em até 15 dias corridos após a transação.

Além disso, arranjos de pagamento que atendem mais de 500 mil trabalhadores precisam operar em modelo aberto, permitindo a participação de diferentes instituições.

Ainda de acordo com o MTE, as regras também alcançam empresas que fornecem vale-alimentação ou vale-refeição mesmo quando não estão inscritas no PAT. Atualmente, o PAT atende mais de 22 milhões de trabalhadores no País.

Segundo o órgão, o objetivo das mudanças é ampliar a concorrência no setor, reduzir custos para os estabelecimentos e aumentar as opções de uso dos benefícios.