Brasília, 26/05/2025 - O Banco Central divulgou nesta segunda-feira as normas de um novo serviço, a ser lançado em dezembro de 2025, que permitirá a qualquer cidadão informar a todo o Sistema Financeiro Nacional (SFN) que não autoriza a abertura de novas contas (corrente, poupança ou de pagamento) no seu nome.
O objetivo do novo serviço é evitar a abertura de contas fraudulentas, com identidade falsa, ou a inclusão de um novo titular em contas conjuntas ou de novos responsáveis em contas de pessoas jurídicas, segundo o BC.
Em entrevista coletiva nesta manhã sobre
os novos serviços, o chefe do departamento de Atendimento Institucional do BC, Carlos Eduardo Gomes, explicou que não haverá qualquer tipo de contato ativo nos casos em que a abertura estiver proibida, mas for solicitada em uma instituição financeira.
"O Banco Central não terá esse serviço ativo, mas ficará o registro, então, se ele vier consultar o serviço, ele vai saber quem fez uma consulta no nome dele", disse Gomes, falando sobre o fato de a informação ficar disponível no Meu BC.
O serviço é facultativo, e o sistema do BC permitirá ao cidadão reverter a informação, por tempo determinado ou não, conforme a sua vontade, por meio da área logada do Meu BC. Segundo a autarquia, o sistema vai mostrar as ativações e desativações realizadas, assim como as consultas feitas por instituições financeiras.
As instituições, inclusive, serão obrigadas a consultar a base de dados antes de concluírem o processo de abertura de novas contas. "As normas preveem o prazo de 6 meses para que o próprio Banco Central e as instituições financeiras desenvolvam os sistemas necessários ao funcionamento do meu serviço. Nesse mesmo prazo, se necessário, as instituições poderão rever seus processos e seus procedimentos", disse o BC.
O serviço foi instituído pela resolução número 475, do BC. A resolução número 5.218, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que altera a regulamentação em vigor sobre a abertura, manutenção e encerramento de contas pelos bancos. Outra resolução do BC, número 476, atualiza a legislação aplicável às contas de pagamento.
Reclamações
Antes disso, em junho, o Banco Central vai disponibilizar um sistema para acompanhamento de demandas de cidadãos em relação a instituições financeiras, inclusive com a resposta delas. As informações ficarão na área logada do Meu BC, um sistema da autarquia voltado para o cidadão.
A diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Izabela Correa, disse que a autarquia recebeu cerca de 770 mil reclamações no ano passado. Destas, aproximadamente 130 mil eram relacionadas ao tema de contas, ela explicou.
"Não foram necessariamente sobre abertura de contas ou sobre fraudes em abertura de contas", ela afirmou. "Mas, de alguma forma, indica para nós a possibilidade de continuarmos atuando para que o cidadão tenha uma boa e uma melhor relação com o sistema quando se diz respeito a contas também."
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