Caminhoneiros: governo promete endurecer fiscalização e exigir piso do frete

Brasília - O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou medidas adicionais para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A possibilidade de paralisações de caminhoneiros em diversas regiões do País está sendo sinalizada por lideranças da categoria, em virtude do aumento do diesel, que não é acompanhada pelo custo do frete.

Renan Filho declarou ser necessário "avançar na proteção dos caminhoneiros e no equilíbrio no transporte de cargas no Brasil". O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram que foram intensificadas ao longo dos últimos meses a fiscalização eletrônica e em campo no setor.

"Entretanto, essa ampliação não foi suficiente para garantir na integralidade o cumprimento da tabela do preço mínimo do frete, conforme Lei 13.703/2018. Por isso, serão adotadas medidas adicionais a fim de garantir avanço regulatório para o cumprimento da lei", afirmou.

Renan Filho pontuou que ainda há um "modelo de baixa efetividade" no cumprimento desses valores, sendo necessário ajustes. O ministro assegurou que o governo federal estaria buscando "remuneração justa" pelo cumprimento da tabela.

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Punições

O ministro informou que as empresas que descumprirem a tabela de frete do transporte rodoviário serão "impedidas" de contratarem o serviço, com cancelamento de registro no limite. Dados dos últimos quatro meses mostram que o descumprimento envolve agentes de grande porte. Uma das principais reclamações dos caminhoneiros em relação à Pasta é que há grandes players do mercado que “desrespeitam” propositalmente o mínimo do frete.

Esse cancelamento seria provisório, até a efetiva regularização. A perspectiva é garantir a responsabilização de toda a cadeia, inclusive contratantes, por descumprimento. Renan Filho declarou que o registro de fiscalização nesta área aumentou 2.000% em relação aos números do governo passado.

Infratores

O governo diz que foram identificados 15 mil infratores diferentes e o número de infrações soma 40 mil até janeiro deste ano. Uma empresa pode ter mais de uma notificação de irregularidade.

Nós já fizemos autuações para essas empresas, só nos últimos quatro meses, em R$ 419 milhões", declarou.

No ranking por quantidade de multas, o ministro citou: BRF, Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill. Já no ranking por valor das multas, proporcional ao porte do frete, figuram BRF, Motz Transportes, Transágil, Unilever e SPAL (Vinculada a Coca-Cola FEMSA).

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Medidas legais

As medidas para fechar o cerco por descumprimento de frete terão caráter legal, mas o formato específico de ações sobre tabela de frente está sendo discutido. Renan Filho falou na definição no menor prazo possível. "Vamos utilizar o expediente jurídico adequado. Eu defendo que a medida seja efetiva e imediata", declarou.

O Ministério dos Transportes diz que atualmente há condições de fiscalizar todos os fretes de transporte, para fins de cumprimento desse parâmetro de valor do serviço de frete.

Renan Filho acredita que as medidas têm o potencial de aliviar a pressão por uma eventual greve de caminhoneiros e mencionou que o governo está atendendo aos pleitos da categoria.

O governo alegou também que estaria ocorrendo especulação nos preços de combustíveis, tendo em vista o contexto geopolítico e a cotação internacional do preço de petróleo.

Como a Broadcast apurou, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem atuado em múltiplas frentes para conter uma possível crise com a alta de combustíveis, em especial o óleo diesel. Lula delegou à Secretaria-Geral da Presidência a negociação direta com os caminhoneiros.