Brasília, 29/09/2025 - O ministro Edson Fachin toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 29, para um mandato de dois anos. Ao assumir o STF, Fachin também se torna presidente do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na mesma solenidade, o ministro Alexandre de Moraes será empossado no cargo de vice-presidente da Corte, também para o biênio 2025-2027. Fachin sucede ao ministro Luís Roberto Barroso, que estava à frente da Corte desde outubro de 2023.
A cerimônia está marcada para começar às 16 horas e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre outras autoridades. Foram convidadas cerca de 2 mil pessoas para a solenidade, mas Fachin já avisou que não haverá festa.
Com atuação discreta e formal, Fachin não costuma participar de eventos nem dar entrevistas, e suas raras falas públicas têm caráter institucional. O estilo marca uma diferença em relação ao antecessor, que tem um perfil mais aberto a palestras e declarações públicas.
Fachin deixa um acervo de cerca de 1.300 processos que serão absorvidos pelo gabinete de Barroso. De acordo com sua assessoria, ele trabalhou ao longo dos últimos meses para deixar um volume menor do que recebeu, que reunia mais de 1.500 processos.
Já os processos que estão na presidência serão assumidos por Fachin. Atualmente são 3.260 ações, de acordo com estatísticas da Corte, mas Barroso ainda pode escolher os processos que continuarão sob sua relatoria.
Fachin também já definiu os processos que levará consigo. Entre eles, estão as ações que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas, a "uberização" das relações trabalhistas, a criação da Secex-Consenso no Tribunal de Contas da União (TCU), o incentivo a agrotóxicos na reforma tributária e a inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais.
Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, Fachin completou dez anos no STF em junho deste ano. Ele ganhou os holofotes durante a Operação Lava Jato, que passou a relatar após a morte do ministro Teori Zavascki, em 2017. Sua condução do processo, de viés punitivista, foi criticada por setores de esquerda e agradou à direita.
'Vaza Jato'
Em 2021, após o escândalo da "Vaza Jato", Fachin anulou as condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por considerar que a 13ª Vara Federal de Curitiba, do então juiz Sergio Moro, não tinha competência para julgar os casos.
Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um curto mandato de seis meses em 2022, Fachin defendeu a Justiça Eleitoral de ataques promovidos no governo de Jair Bolsonaro (PL) e foi responsável por rebater questionamentos formulados pelas Forças Armadas. Em um dos momentos mais tensos, o ministro declarou que quem trata das eleições são as "forças desarmadas".
Fachin tem um perfil progressista e tinha ligações com movimentos sociais antes de assumir a cadeira no Supremo. Esse passado gerou resistência de senadores na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que até hoje figura como a mais longa da história - durou 12 horas e 39 minutos. Sua aprovação no plenário da Casa ocorreu por 52 a 27 votos.
Natural de Rondinha (RS), Fachin tem 67 anos. Ele se formou em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), na qual também foi professor titular de Direito Civil. Tem mestrado e doutorado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e fez pós-doutorado no Canadá. Antes de ir para o Supremo, Fachin atuou como procurador do Estado do Paraná e como advogado.
Novela das 21h 
