CPMI começa com pedidos de convocação de ex-ministro e de ex-presidentes do INSS

 Brasília, 25/08/2025 - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abre nesta terça-feira, 26, suas atividades com a votação para convocar autoridades como o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, ambos nos cargos quando veio à tona, neste ano, o esquema de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões. O colegiado também vota seu plano de trabalho em sua primeira reunião.

 Até a tarde desta segunda-feira, deputados e senadores haviam apresentado mais de 900 requerimentos de audiência, de pedidos de informações a órgãos públicos e de quebra de sigilo de organizações responsáveis pelos descontos ilegais e seus respectivos representantes.

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 Para esta terça-feira, está prevista a análise de 35 desses requerimentos, sendo três ex-ministros da Previdência: Carlos Lupi, José Carlos Oliveira e Carlos Gabas, que chefiaram a pasta durante os governos Lula (PT), Jair Bolsonaro (PL) e Dilma Rousseff (PT). O colegiado também analisa solicitações para ouvir dez ex-presidentes do INSS, incluindo Renato Vieira, Leonardo Rolim, José Carlos Oliveira e Guilherme Serrano, que comandaram a autarquia durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Há também requerimentos para convocar Glauco Wamburg e o próprio Stefanutto, que comandaram o INSS na atual gestão de Lula.

 Caso aprovados sob forma de convocação, eles serão obrigados a comparecer em audiência pública. O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou, porém, que priorizará as audiências sob forma de convite. Caso não haja resposta, partirá para as convocações.

 Deputados e senadores também apresentaram requerimentos para quebrar o sigilo telemático, fiscal e bancário de Lupi e para convocar José Ferreira da Silva, irmão de Lula e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

 Os requerimentos são uma forma de oposição e governistas disputarem espaço e comandar a pauta da comissão. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um pedido de convite para uma audiência com Lula. Se aprovado, Lula não seria obrigado a comparecer. Já os governistas protocolaram pedidos para convocar Bolsonaro, preso em regime domiciliar.

 Será a primeira reunião depois da instalação do colegiado, quando a oposição derrotou o governo e elegeu os oposicionistas Carlos Viana e Alfredo Gaspar (União-AL) para a presidência e para a relatoria, respectivamente.

 O colegiado tem 32 integrantes titulares, divididos entre deputados e senadores, e tem duração prevista de 180 dias. O governo conta com maioria, mas muitos de seus suplentes são de oposição, o que força os aliados do Palácio do Planalto a ter atenção com ausências.

 Após o resultado da semana passada, o governo reforçou a articulação da comissão e atribuiu ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS) a função de coordenador do governo no colegiado. O grupo é considerado estratégico por causa da potencial repercussão e exploração política de trabalhos, um ano antes da eleição de 2026.

 A CPMI tem como objetivo apurar descontos não autorizados em pensões e aposentadorias feitos entre 2019 e 2025 e que foram revelados após a Polícia Federal deflagrar a Operação Sem Desconto. Em maio, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que os descontos somariam de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões. Em julho, o governo pediu ao Congresso a abertura de um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões no Orçamento de 2025 para ressarcir os beneficiários do INSS que foram prejudicados com as fraudes.