Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

Brasília, 18/12/2025 - A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) nesta quinta-feira, 18, e já publicou o ato no Diário Oficial da Casa. Ramagem foi condenado por participação na trama golpista e está foragido fora do País.

A decisão sobre Eduardo diz que "A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, resolve, por maioria, acolher a manifestação do parecer do Relator Deputado Carlos Veras e DECLARAR A PERDA DO MANDATO do Deputado Eduardo Bolsonaro, nos termos do artigo 55, III e § 3º, da Constituição Federal".

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O Ato da Mesa também diz que a cassação de Eduardo ocorre "por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados". Desde o início do ano, ele saiu do País e não compareceu mais às sessões.

Já a decisão sobre Ramagem diz que "A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, resolve, por maioria, acolher a manifestação do parecer do Relator Deputado Carlos Veras e DECLARAR A PERDA DO MANDATO do Deputado Delegado Ramagem, nos termos do artigo 55, III e § 3º, da Constituição Federal".

O Ato da Mesa também diz que a cassação ocorre "tendo em vista que (Ramagem) deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados".