Decreto traz diretrizes para Estratégia e o Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade

São Paulo, 04/06/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto com as diretrizes para a Estratégia e o Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade com objetivos até 2050. Um dos focos principais da medida é identificar e operacionalizar os meios de financiamento para o alcance desses objetivos.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), o objetivo é implementar ações com vistas à conservação, ao uso sustentável e à repartição de benefícios da biodiversidade nas três esferas de governo, envolvendo também a sociedade civil, a academia e o setor privado.

O decreto fala ainda em promover o engajamento dos povos indígenas, dos povos e das comunidades tradicionais e dos agricultores familiares na implementação das metas nacionais de biodiversidade.

Em até 90 dias, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima deverá estabelecer a Estratégia e o Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade para o período mais imediato, de 2025 e 2030. Ambos deverão ser avaliados e revisados em 2030 e, posteriormente, a cada dez anos.

O Planalto também publicou decreto que cria a Estratégia Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral (ProCoral), com o objetivo de articular e coordenar políticas públicas para a conservação recuperação dos ambientes recifais naturais no Brasil.

O texto fala ainda em promover a resiliência dos recifes de coral e a manutenção de suas funções ecológicas e "de seus benefícios às populações humanas diante das pressões a que estão submetidos, sobretudo no que se refere à mudança do clima".

Meio ambiente

O decreto se segue ao Dia Nacional da Educação Ambiental, celebrado em 3 de junho. A data foi estabelecida pela Lei nº 12.633, de 14 de maio de do ano, como forma de lembrar os 20 anos da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a histórica Eco-92, realizada no Rio de Janeiro.

A comemoração anual visa estimular o debate, a reflexão e a implementação de ações educativas e políticas públicas que valorizem a sustentabilidade.

No Brasil, a Política Nacional de Educação Ambiental foi criada por meio da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999.

Essa legislação define a educação ambiental como um processo contínuo, onde indivíduos e comunidades desenvolvem conhecimentos, valores e habilidades voltados à proteção do meio ambiente e à garantia de uma vida saudável.