Brasília, 28/05/2025 - O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, pediu ajuda e celeridade aos senadores para aprovação do projeto de lei 4.583/2020, que propõe a criação do Fundo Nacional de Defesa Sanitária Animal (Fundesa), que tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência. "Alguns Estados têm seu fundo próprio, outros não. Há necessidade de termos um arcabouço nacional", disse Fávaro, durante audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
O projeto, do ex-deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) desde novembro de 2021. O projeto institui um fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e a apoia ações emergenciais de defesa sanitária animal. O texto já foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Fávaro citou como exemplo o fato de Minas Gerais ter um fundo estadual próprio, que foi utilizado pela granja que comprou ovos do matrizeiro de Montenegro, os quais foram inutilizados. "Mas o empresário não recebeu a indenização, porque os ovos eram provenientes do Rio Grande do Sul, e o fundo visa proteger o plantel mineiro. Precisamos ter um guarda-chuva para todos, porque temos relação interestadual", afirmou Fávaro.
"Isso não implica a necessidade de orçamento geral da União. Ele deve ser um fundo privado com contribuição privada e obrigatória por parte da agroindústria e dos criadores, que dê certa estabilidade ao sistema nacional", acrescentou o ministro, mencionando que o setor pleiteia a segmentação do fundo para gripe aviária, febre aftosa e mal da vaca louca.
O ministro também defendeu a aprovação do projeto de lei 3.179/2024, do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), que prevê o pagamento de horas extras por intermédio de um fundo aos servidores públicos do Ministério da Agricultura. O fundo será alimentado por recursos privados e com gestão compartilhada entre setor público e privado. A medida pode ser utilizada em necessidade de aumento de abates pelos frigoríficos ou em crises de emergência sanitária. O projeto também está em regime de urgência.
O ministro citou os projetos como essenciais para o fortalecimento do sistema sanitário brasileiro. Aos senadores, Fávaro também destacou que vai convocar 250 auditores fiscais federais agropecuários (Affas) que prestaram concurso público realizado no ano passado, sendo que 200 já foram chamados na semana passada.
Espaço 
