STF condena irmãos Brazão e outros envolvidos no caso Marielle Franco

São Paulo, 25/02/2026 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta quarta-feira, 25, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e do seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

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O colegiado também condenou Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, por obstrução de Justiça e corrupção passiva, o ex-major Ronald Paulo Alves Pereira pelos assassinatos, e o ex-policial militar Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, por participar da organização criminosa miliciana dos irmãos Brazão.

A condenação

O caso chegou ao STF porque, durante as investigações, Chiquinho Brazão exercia mandato de deputado federal, o que garante foro privilegiado. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, e o julgamento foi conduzido também por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Os membros da Primeira Turma acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que aceitou quase todas as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Moraes decidiu retirar as acusações contra Rivaldo Barbosa por falta de provas e devido a dúvidas razoáveis. A PGR havia acusado o delegado pelos homicídios, mas Moraes achou que as alegações feitas na delação premiada de Ronnie Lessa, o assassino de Marielle, não foram comprovadas.

Moraes destacou que o assassinato de Marielle Franco foi um ato que combinou política, misoginia, racismo e discriminação. Segundo o relator, a vereadora desafiava interesses de milicianos, tendo sido subestimada pelos mandantes e executores, que acreditaram que sua “eliminação” não causaria grande impacto público.

Os ministros da turma concordaram com a decisão de Moraes, e as discussões sobre as sentenças ocorrem logo após a análise das acusações.

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Relembre o caso

Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos a tiros no centro do Rio de Janeiro em 14 de março de 2018, e a Polícia Civil do Rio de Janeiro conduziu as investigações. Em 2023, por determinação do Ministério da Justiça, a Polícia Federal também passou a atuar no caso.

A Primeira Turma do STF recebeu em 2024, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou os irmãos Brazão como mandantes do crime por motivação política.

Segundo as investigações, o crime teve apoio de Rivaldo Barbosa, que à época era chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e outros envolvidos, com o objetivo de impedir a atuação da vereadora contra milícias e projetos de regularização de áreas controladas por criminosos no Rio de Janeiro. 

“O policial militar Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, teria monitorado as atividades de Marielle e fornecido aos executores informações essenciais para a consumação do crime. Por sua vez, Robson Calixto Fonseca é acusado de integrar a organização criminosa junto aos irmãos”, disse o STF em nota.

As acusações foram reforçadas por provas apresentadas em colaboração premiada do ex-policial Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos. Segundo a PGR, o material obtido foi suficiente para abrir a ação penal e levar o caso a julgamento no Supremo.