FGTS: Governo antecipa liberação do saldo retido para saque-aniversário

São Paulo, 23/12/2025 - O Ministério do Trabalho e Emprego publicou nesta terça-feira, 23, a Medida Provisória nº 1.331, autorizando o saque dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos. A medida é voltada especificamente para quem optou pela modalidade saque-aniversário, foi demitido sem justa causa e, por conta das regras antigas, ficou com o dinheiro preso na conta.

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Segundo a pasta, a liberação busca corrigir o que o Governo considera uma injustiça da regra do saque-aniversário, que impedia o trabalhador de acessar seu próprio dinheiro no momento difícil da demissão. O ministro Luiz Marinho afirmou que a medida é uma correção temporária enquanto se buscam condições políticas para revogar a lei do Saque-Aniversário definitivamente. 

Quem tem direito ao saque?

Para receber, é preciso cumprir dois requisitos principais:

• Ter optado pela modalidade saque-aniversário;
• Ter sido demitido entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

Ao todo, cerca de 14,1 milhões de pessoas serão beneficiadas com a liberação de aproximadamente R$ 7,8 bilhões.

Quanto vou receber e quando?

O pagamento não será feito de uma só vez para todos. O governo dividiu a liberação em duas parcelas, dependendo do valor que você tem a receber.

1ª Parcela

• Data: o pagamento será feito até o dia 30 de dezembro de 2025.
• Valor: serão liberados até R$ 1.800  por conta vinculada, dependendo do seu saldo disponível.

2ª Parcela

• Data: o pagamento ocorrerá até o dia 12 de fevereiro de 2026;
• Valor: esta parcela pagará o restante do saldo para quem tinha mais de R$ 1.800  a receber.

A Caixa Econômica Federal ainda divulgará um calendário específico para organizar os pagamentos de fevereiro.

Como receber o dinheiro?

Para a grande maioria das pessoas, o processo será automático, sem necessidade de ir ao banco. Isso porque, cerca de 87% dos trabalhadores receberão o dinheiro diretamente na conta bancária que já está cadastrada no aplicativo do FGTS.

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Há também a possibilidade do saque presencial, caso o trabalhador não tenha conta cadastrada. Nessas situações, será possível sacar o valor usando os caixas eletrônicos da CAIXA, casas lotéricas ou nos pontos "CAIXA Aqui".

Vou conseguir sacar o FGTS se tenho empréstimo?

Este é um ponto de atenção fundamental. Muitos trabalhadores usaram o saque-aniversário como garantia para fazer empréstimos bancários. Se você tem um empréstimo ativo, o valor do seu FGTS pode estar comprometido para pagar o banco. Nesses casos, o Governo relembra que o trabalhador não receberá o valor integral ou, se todo o saldo estiver bloqueado pelo banco, não terá valores disponíveis para saque agora.

Para conferir sua situação, é possível consultar o seu saldo atualizado diretamente no aplicativo do FGTS (clique aqui para acessar) para verificar se há valores livres de bloqueio.