Entenda como funciona o FGTS e as recentes mudanças no saque aniversário

O FGTS garante ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e pode ser sacado na aposentadoria

Por Fabiana Holtz

15/10/2025 | 08h07 ● Atualizado | 11h23

Fundo criado em 1966 é operado pela Caixa e atende milhões de trabalhadores contratados pela CLT - Adobe Stock — Fundo criado em 1966 é operado pela Caixa e atende milhões de trabalhadores contratados pela CLT

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São Paulo, 15/10/2025 - Para que serve o FGTS? Criado em 1966, com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e gerar uma reserva a ser utilizada na aposentadoria, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é operado pela Caixa. Esses recursos também são destinados para fomentar investimentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura para a melhoria da qualidade de vida da população.

Todos os trabalhadores com contrato formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito a receber um depósito mensal do FGTS, equivalente a 8% do salário. A lista de beneficiários também inclui trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.

Mudanças no saque aniversário

Na semana passada, o Conselho Curador do FGTS aprovou limites para operações de crédito envolvendo o saque aniversário do FGTS. Agora haverá um piso de R$ 100 e um teto de R$ 500 para a antecipação dos recursos, além de limitar o adiantamento de saque aniversário em até três parcelas a partir do segundo ano. Para o primeiro ano fica o limite atual de cinco saques.

Em sua decisão, o Conselho também limitou a quantidade de operações possíveis por ano. Não havia limite e agora o teto é de uma operação anual. Com as mudanças, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.

Outra nova regra é para que o trabalhador só possa acessar essas operações de crédito 90 dias depois de aderir ao saque aniversário. De acordo com o Ministério do Trabalho, 26% desses negócios são contratados no mesmo dia da opção do trabalhador.

O Fundo conta hoje com 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 51% estão no saque aniversário. Destas, 90% ganham até quatro salários mínimos.

Em quais ocasiões posso sacar o FGTS?

De acordo com o site da Caixa entre as ocasiões previstas para saque estão:

Aposentadoria
Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional
Desastre natural (Saque Calamidade)
Demissão, sem justa causa, pelo empregador
Término do contrato por prazo determinado
Doenças Graves
Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato
Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
Rescisão por acordo entre trabalhador e empregador
Suspensão do Trabalho Avulso
Falecimento do trabalhador
Idade igual ou superior a 70 anos
Aquisição de Órtese e Prótese
Três anos fora do regime do FGTS para os contratos de trabalho extintos a partir de 14/07/1990
Conta vinculada por três anos sem depósitos de FGTS para os contratos de trabalho extintos até 13/07/1990
Mudança de regime jurídico
Saque residual – conta com saldo inferior a R$ 80,00

Ao aposentar, se o trabalhador optar por continuar trabalhando ele tem o direito garantido por lei de seguir recebendo o FGTS, que pode ser depositado direto na conta corrente de sua preferência. O aposentado também deve continuar contribuindo para a Previdência Social sobre o salário recebido.

Não é possível acumular outro benefício previdenciário após a aposentadoria, como auxílio por incapacidade temporária; exceto salário-família, pensão por morte (quando dependente) e assistência à reabilitação profissional.

Distribuição dos resultados

Com o objetivo de tornar a rentabilidade das contas vinculadas ao fundo mais atraentes, em maio de 2017 foi determinada a distribuição de resultados do FGTS. O valor vem complementar a remuneração mensal com aplicação da Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano que o trabalhador já recebe. Para calcular o valor a ser creditado, o trabalhador deve multiplicar o saldo existente na conta de FGTS em 31/12/2024 pelo índice de 0,02042919.

E como funciona isso? O trabalhador com saldo positivo na conta do FGTS recebe anualmente um crédito de distribuição de resultado. Esse valor deve ser depositado até 31 de agosto. Em julho deste ano, o Conselho Curador do FGTS aprovou a distribuição de R$ 12,9 bilhões, referente a parte dos lucros obtidos no ano passado.

Em 2024, o conselho distribuiu R$ 15,2 bilhões dos lucros do fundo registrados em 2023, beneficiando cerca de 130,8 milhões de cotistas. A rentabilidade de 2024 foi a maior desde 2016, superando o IPCA em 3,16 pontos porcentuais. O valor representou 65% do resultado positivo recorde obtido pelo FGTS no ano anterior, de R$ 23,4 bilhões. A média de distribuição entre 2016 e 2023 foi de R$ 10,3 bilhões.

Os valores creditados na conta do FGTS provenientes da distribuição poderão ser sacados caso os trabalhadores se enquadrem em uma das hipóteses de saque prevista pela Lei.

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