São Paulo, 15/10/2025 - Para que serve o FGTS? Criado em 1966, com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e gerar uma reserva a ser utilizada na aposentadoria, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é operado pela Caixa. Esses recursos também são destinados para fomentar investimentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura para a melhoria da qualidade de vida da população.
Todos os trabalhadores com contrato formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito a receber um depósito mensal do FGTS, equivalente a 8% do salário. A lista de beneficiários também inclui trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.
Mudanças no saque aniversário
Em sua decisão, o Conselho também limitou a quantidade de operações possíveis por ano. Não havia limite e agora o teto é de uma operação anual. Com as mudanças, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.
Outra nova regra é para que o trabalhador só possa acessar essas operações de crédito 90 dias depois de aderir ao saque aniversário. De acordo com o Ministério do Trabalho, 26% desses negócios são contratados no mesmo dia da opção do trabalhador.
O Fundo conta hoje com 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 51% estão no saque aniversário. Destas, 90% ganham até quatro salários mínimos.
Em quais ocasiões posso sacar o FGTS?
De acordo com o site da Caixa entre as ocasiões previstas para saque estão:
- Aposentadoria
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional
- Desastre natural (Saque Calamidade)
- Demissão, sem justa causa, pelo empregador
- Término do contrato por prazo determinado
- Doenças Graves
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
- Rescisão por acordo entre trabalhador e empregador
- Suspensão do Trabalho Avulso
- Falecimento do trabalhador
- Idade igual ou superior a 70 anos
- Aquisição de Órtese e Prótese
- Três anos fora do regime do FGTS para os contratos de trabalho extintos a partir de 14/07/1990
- Conta vinculada por três anos sem depósitos de FGTS para os contratos de trabalho extintos até 13/07/1990
- Mudança de regime jurídico
- Saque residual – conta com saldo inferior a R$ 80,00
Ao aposentar, se o trabalhador optar por continuar trabalhando ele tem o direito garantido por lei de seguir recebendo o FGTS, que pode ser depositado direto na conta corrente de sua preferência. O aposentado também deve continuar contribuindo para a Previdência Social sobre o salário recebido.
Não é possível acumular outro benefício previdenciário após a aposentadoria, como auxílio por incapacidade temporária; exceto salário-família, pensão por morte (quando dependente) e assistência à reabilitação profissional.
Distribuição dos resultados
Com o objetivo de tornar a rentabilidade das contas vinculadas ao fundo mais atraentes, em maio de 2017 foi determinada a
distribuição de resultados do FGTS. O valor vem complementar a remuneração mensal com aplicação da Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano que o trabalhador já recebe. Para calcular o valor a ser creditado, o trabalhador deve multiplicar o saldo existente na conta de FGTS em 31/12/2024 pelo índice de 0,02042919.
E como funciona isso? O trabalhador com saldo positivo na conta do FGTS recebe anualmente um crédito de distribuição de resultado. Esse valor deve ser depositado até 31 de agosto. Em julho deste ano, o Conselho Curador do FGTS aprovou a
distribuição de R$ 12,9 bilhões, referente a parte dos lucros obtidos no ano passado.
Em 2024, o conselho distribuiu R$ 15,2 bilhões dos lucros do fundo registrados em 2023, beneficiando cerca de 130,8 milhões de cotistas. A rentabilidade de 2024 foi a maior desde 2016, superando o IPCA em 3,16 pontos porcentuais. O valor representou 65% do resultado positivo recorde obtido pelo FGTS no ano anterior, de R$ 23,4 bilhões. A média de distribuição entre 2016 e 2023 foi de R$ 10,3 bilhões.
Os valores creditados na conta do FGTS provenientes da distribuição poderão ser sacados caso os trabalhadores se enquadrem em uma das hipóteses de saque prevista pela Lei.
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