Fim da escala 6x1 terá transição de um ano, diz presidente da Câmara

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1 terá um período de transição de um ano para entrar plenamente em vigor após a promulgação. Ele concedeu entrevista coletiva após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fechar o texto.

Motta disse que é "inegociável" acabar com a escala 6x1 sem redução salarial, reduzir a jornada de 44 horas para 40 horas semanais e garantir dois dias de folga por semana para os trabalhadores.

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Segundo o presidente da Câmara, a proposta terá uma redução inicial de 2h semanais após 60 dias da promulgação da PEC. Após 12 meses, serão mais 2h semanais, alcançando o limite de 40h semanais.

"Isso atende a um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo, dá um tempo para que os setores possam se organizar", disse Motta.

A previsão é que o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre o tema seja apresentado ainda nesta segunda-feira, 25, em uma reunião da comissão especial que analisa a PEC, marcada para às 17h.

Motta também disse que o Congresso e o governo vão discutir uma lei para flexibilizar a contratação de mais pessoas como microempreendedores individuais (MEIs) após a aprovação do fim da escala de trabalho 6x1. 

Repercussão no varejo 

O empresário Flávio Rocha, herdeiro do Grupo Guararapes, dono da Riachuelo, alega que a proposta de fim da escala 6x1, deve elevar a inflação e pressionar os preços dos produtos. Segundo ele, a medida teria impacto geral estimado de 13%, de acordo com projeções da companhia.

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"No caso do varejo, o impacto é maior, porque o setor é mais dependente de mão de obra. Então, imaginamos que o custo vá subir na casa de 18% a 20%", disse, durante participação em painel do Fórum Brasil 2026, no Guarujá (SP).

"Isso vai precisar ser repassado aos preços, para preservar margens, ou levará à redução do número de empregados."

 O dono da Riachuelo afirmou que, para sustentar a margem dos lojistas e varejistas, sobretudo dos pequenos, a medida pode levar à redução do número de empregados.

Segundo ele, a preocupação deve recair principalmente sobre pequenas e médias empresas, que, na avaliação do empresário, respondem hoje pela maior geração de empregos no País.

Supermercados

O vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Marcio Milan, diz que a discussão sobre a mudança no Brasil não pode ser resolvida "em uma canetada" para todos os setores. 

Segundo o executivo, cada segmento da economia tem especificidades operacionais que precisam ser consideradas em eventuais mudanças no modelo atual de escala.

"A discussão está sendo feita de forma acelerada, mas o impacto é grande e diferente para cada setor", disse em coletiva de imprensana semana passada.

O executivo defende que eventuais mudanças sejam construídas por meio de negociação entre empresas e trabalhadores, e não apenas por meio de legislação.

Ele também declarou que a redução da jornada pode elevar custos operacionais, com potencial de repasse ao consumidor final. 

(Gabriel Máximo, Lavínia Kaucz e Júlia Pestana)