Governo federal deve suspender multas do free flow até nova regulamentação

Brasília - O governo federal planeja suspender cerca de 3 milhões de multas de trânsito emitidas em decorrência de pedágios sem catracas (free flow) em rodovias federais e estaduais. O entendimento de integrantes do Executivo é que as multas são "abusivas"” e favorecem as empresas que administram as rotas.

No domingo, 29, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), confirmou a informação por meio de seu perfil no X. A medida ainda é estudada na área jurídica do Ministério dos Transportes, segundo apurou a Broadcast.

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Os pedágios free flow são um sistema de cobrança automática em rodovias que elimina as praças físicas tradicionais. Em vez de parar o carro para pagar, o veículo passa por uma estrutura com sensores e câmeras que identificam a placa ou um dispositivo de cobrança eletrônica (tag). O valor do pedágio é cobrado depois, de forma automática.

A crítica do governo federal ao sistema vem no sentido de que houve aumento no número de multas por evasão de pedágio. Como o não pagamento dentro do prazo é automaticamente convertido em infração de trânsito, os motoristas acabariam penalizados sem terem sido devidamente informados sobre a cobrança.

A penalidade por evasão de pedágio no Brasil custa R$ 195,23, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e é considerada uma infração grave. Além do valor financeiro, o condutor recebe 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu na quinta-feira, 26, as normas de regulamentação para o free flow no Brasil. A suspensão seria para que fossem feitos os ajustes necessários no sistema e para que as adotem uma comunicação integrada com o sistema do governo federal.

O sistema já opera em alguns trechos de rodovias brasileiras, principalmente em projetos recentes de concessão. Entre os principais exemplos estão a BR-101 (Rio-Santos), que foi o projeto piloto, e a BR-116, entre São Paulo e Rio de Janeiro. Em âmbito estadual, há pórticos em vias como a SP-333 e a SP-99, além de rodovias no Rio Grande do Sul, como a ERS-122.

(Por João Caires)