Governo Lula encerra 2025 sem pagar 35% das emendas parlamentares

Brasília, 02/01/2026 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou 2025 sem pagar 35% das emendas parlamentares previstas para o ano. Apesar disso, o Palácio do Planalto acelerou a reserva de recursos para viabilizar essas emendas - etapa chamada de "empenho" no jargão técnico -, o que representa o passo inicial para a liberação do dinheiro em 2026 ou nos próximos anos.

Ao todo, dos R$ 48,48 bilhões em emendas parlamentares do Orçamento de 2025, R$ 31,53 bilhões foram pagos pelo Poder Executivo. O Planalto empenhou um total de R$ 47,07 bilhões, o que significa que R$ 15,54 bilhões que não foram pagos no ano passado já estão reservados para o pagamento em exercícios posteriores.

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Essa prática de deixar os recursos reservados, mas não pagos, é comum e resulta no que se chama de "restos a pagar" - verba referente a emendas de anos anteriores que é executada nos anos seguintes.

Os dados usados pelo Broadcast Político são do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento, e referentes a 31 de dezembro de 2025. O governo federal correu nos últimos dias de 2025 para ao menos reservar os recursos das emendas parlamentares e garantir o passo inicial para o pagamento desse dinheiro no futuro. Isso porque essa verba seria perdida se não fosse ao menos empenhada. O processo de liberação seria interrompido.

Até o dia 28 de dezembro, por exemplo, R$ 45,26 bilhões haviam sido reservados e R$ 31,01 bilhões haviam sido pagos. Ou seja, nos últimos três dias do ano, o Executivo reservou R$ 1,8 bilhão e pagou cerca de R$ 520 milhões em recursos destinados pelos deputados e senadores.

Emendas de comissão

Um dos principais focos de descontentamento da cúpula do Congresso com o Palácio do Planalto no fim de 2025 foi a execução das emendas de comissão. Elas são, na prática, herdeiras do "orçamento secreto". Apesar de já existirem antes, foram turbinadas com dinheiro que era das emendas de relator após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o sistema de distribuição de recursos por meio do relator do Orçamento era inconstitucional.

O Planalto fechou 2025 deixando quase todo o dinheiro dessas emendas reservado, mas pouco efetivamente pago. Dos R$ 11,5 bilhões dessas emendas, R$ 11,2 bilhões foram reservados, mas apenas R$ 5,3 bilhões, pagos.

O que ainda "salvou" o porcentual de pagamento dessas emendas foi a grande execução de recursos da saúde. As emendas da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, as duas responsáveis pela indicação de mais dinheiro, foram quase todas reservadas e pagas. Ao todo, R$ 3,75 bilhões da Comissão de Saúde foram empenhados e R$ 3,34 bilhões, pagos; dos R$ 2,03 bilhões da CAS, R$ 1,99 bilhões foram empenhados e R$ 1,87 bilhões, pagos.

As outras comissões, que envolvem setores como infraestrutura, esporte, turismo e agricultura, tiveram um porcentual de pagamento baixíssimo. Apenas 2% dos recursos desses colegiados foram efetivamente pagos pelo governo no ano passado. O dinheiro, no entanto, foi empenhado, o que garante que possa ser pago nos exercícios futuros.

 As emendas de comissão não são de pagamento obrigatório. O Poder Executivo não é sequer obrigado a empenhá-las se assim entender. As emendas individuais e de bancada, por sua vez, são impositivas. Por isso, o governo precisa empenhá-las, a menos que haja algum tipo de impedimento técnico insuperável.

Anos anteriores

Em 2024, o governo do presidente Lula teve um porcentual parecido de pagamento das emendas (65,6%), mas menor no que se refere ao empenho dos recursos (93,8%). O principal motivo para isso acontecer foi o baixo porcentual de emendas de comissão reservadas para os exercícios futuros.

 Naquele ano, o Poder Executivo deixou apenas 82,4% dessas emendas reservadas. Com isso, cerca de R$ 2,5 bilhões destinados pelos deputados e senadores - em especial pela cúpula das duas Casas - nem sequer foram empenhados, o que, na prática, interrompeu o processo de execução dessa despesa e anulou esse repasse. Apesar disso, 51,9% foram pagos naquele ano.

 O quadro em 2023 também foi parecido. A gestão petista deixou quase todo o dinheiro das emendas empenhado. Foram R$ 35,37 bilhões reservados, o equivalente a 98,7% daquele ano, com R$ 21,9 bilhões sendo pagos, totalizando 61,1% dos recursos.