Haddad chama a atenção para judicialização do BPC; previdência ainda é desafio

Brasília, 22/05/2025 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje que a despesa com Previdência é ainda um desafio para o Brasil, além dos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que tem alto índice de judicialização. O tema, segundo ele, está no radar da equipe econômica.

Em relação ao BPC, Haddad afirmou, durante entrevista coletiva para detalhar o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao segundo bimestre, que o assunto está sendo tratado pelo ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Wellington Dias. “O programa tem alto índice de judicialização. Então não é uma coisa que está na competência exclusiva do Poder Executivo”, disse.

Contingenciamento

O ministro explicou que o anúncio do contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, motivado pela frustração de receitas, deve-se a circunstâncias ocorridas após o envio da lei orçamentária ao Congresso.

Ele citou, por exemplo, a não compensação integral da desoneração da folha dos 17 setores, aprovada pelo Congresso; a greve de servidores da Receita Federal, que, segundo Haddad, afeta o desempenho da arrecadação e traz consequências que estão sendo avaliadas; e a taxa de juros prevista para o ano acima do nível estabelecido pelo Orçamento.

"São questões que surgiram depois da entrega do Orçamento e precisam ser consideradas na sua execução", disse durante entrevista coletiva. Segundo Haddad, o governo trabalha para garantir menos inflação e juros e com mais crescimento. Ele afirmou que a determinação dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi fazer o necessário para fortalecer o arcabouço fiscal.

"Estamos tomando essa medida (de contenção) agora que ao longo do ano vão ser complementadas por outras com objetivo de nos fixarmos naquilo que nos comprometemos para o bem das contas públicas", disse. O monitoramento do Orçamento, segundo ele, é feito diariamente pela equipe econômica.

 Ele reforçou que o Brasil vive um ambiente saudável para crescimento muito acima dos últimos anos e lembrou que o País sai de 10 anos de déficit crônico, na casa de 2% do PIB.

Superávit primário

O ministro da Fazenda afirmou que não é preciso prever a execução ao longo do ano, mas garantiu que o acompanhamento é feito diariamente pela equipe econômica. Segundo ele, neste momento, medidas anunciadas pelo governo parecem ser suficientes para cumprir o arcabouço. Haddad reiterou que a equipe econômica fará o necessário para entregar o resultado primário perto do centro da meta, de déficit zero.

Ele reforçou que pessoas do mercado previam necessidade menor de contenção de gastos, mas o governo optou por ser transparente. O ministro garantiu que a caixa-preta do Orçamento está 100% aberta e todos podem fazer suas contas.