Hospitais privados poderão trocar dívidas por atendimento no SUS; entenda regras

Brasília, 24/06/2025 - O governo federal detalhou nesta terça-feira, 24, as regras previstas no novo programa “Agora Tem Especialistas” envolvendo a troca de dívidas de hospitais privados e filantrópicos por atendimento médico especializado para o SUS.

O programa lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva possibilitará aos hospitais a prestação de atendimento especializado para os pacientes do SUS. Como contrapartida, essas entidades poderão abater dívidas tributárias com a União. O objetivo da medida é ampliar a capacidade de atendimento, a fim de reduzir a fila de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS.

Veja abaixo quais serão as regras

Créditos

Os serviços prestados em 2025 gerarão créditos financeiros, que poderão ser utilizados para abater as dívidas dessas instituições junto à União a partir de 1º de janeiro de 2026.

Para ter acesso ao programa, os hospitais deverão oferecer uma produção de ao menos R$ 100 mil por mês em procedimentos. Em algumas regiões com menos instituições esse piso será de R$ 50 mil.

Quanto menor a dívida, maior o crédito

Os hospitais poderão ter créditos que equivalem a até 50% de suas dívidas. Quanto menor o total de débitos com a União, maior será esse porcentual. Hospitais que tenham dívidas menores que R$ 5 milhões poderão ter créditos que somam até 50% das dívidas. Aqueles com dívida de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões poderão ter créditos de até 40%. Os que tiverem débitos acima de R$ 10 milhões, 30%.

Regras da transação

Os hospitais privados e entidades filantrópicas que aderirem ao programa contarão com uma série de incentivos financeiros. Entre os principais benefícios estão um período inicial de seis meses sem a incidência de juros e multas, além de uma redução de 70% no valor total desses encargos sobre a dívida. A adesão também permite a regularização fiscal das instituições. Outro aspecto é a ampliação do atendimento especializado no SUS.

Para facilitar a quitação dos débitos, o programa estabelece condições diferenciadas de parcelamento: até 60 parcelas para seguridade e 145 parcelas para o setor filantrópico.

Distribuição regional dos créditos

Ao todo, 36,5% dos créditos serão destinados pelos atendimentos nos Estados da região Sudeste. Os atendimentos nos Estados do Nordeste corresponderão a 24% do total dos créditos previstos pelo programa. Os atendimentos no Sul corresponderão a 11,5% dos créditos. Os no Centro-Oeste, a 10%. Os no Norte, por fim, a 8%.

O programa contempla atendimentos em especialidades, como oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. Além dessas frentes, o programa também incorpora mais de 1.300 tipos diferentes de cirurgias.