São Paulo, 27/10/2025 - O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) repudiou o plano da Caixa Econômica Federal de lançar uma plataforma de apostas online. No começo da semana, o presidente do Banco, Carlos Vieira disse ao Money Times que a Bet deve entrar em operação até o final de novembro, com projeção de arrecadar entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões.
Em comunicado, o Idec acusou a Caixa de entrar em um mercado de empresas que lucram com o vício e o endividamento. "É uma contradição profunda: um banco público de fomento social convertendo-se em operador digital de jogos de azar", criticou.
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Para o Instituto, o setor é "mal regulado, socialmente danoso e pouco fiscalizado" e contraria o princípio de um banco público que existe para proteger os cidadãos.
O Idec lembrou ainda das dificuldades enfrentadas pelas casas lotéricas em todo o País. "Ao esvaziar essa rede e substituí-la por um aplicativo de apostas, a Caixa abandona os consumidores mais vulneráveis, aqueles que dependem do atendimento humano e da estrutura territorial do banco", aponta.
A entidade também argumentou que a decisão legitima o azar como produto estatal e pede regulamentação mais rigorosa do setor. "A Caixa Econômica Federal precisa decidir quem quer ser: um instrumento de cidadania e desenvolvimento, ou um operador de apostas digitais a serviço do lucro fácil. Não há conciliação possível entre esses dois papéis", destacou.
Atuação da Caixa seguiu os trâmites legais, diz advogado
O advogado Felipe Crisafulli, membro da Comissão de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da OAB/SP, explica que a atuação da Caixa está em conformidade com a cartilha da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável por regulamentar a matéria.
"A Caixa Loterias S.A. demonstrou interesse em ser agente operador de apostas de quota fixa em 2023, antes mesmo dos critérios da regulamentação estarem definidos, e obteve sua autorização de acordo com os trâmites previstos pelo Governo Federal, por meio da SPA. Portanto, cumpriu com os requisitos legais e regulamentares para operar no mercado de bets brasileiro”, diz.
O especialista argumenta que a SPA foi criada dentro do próprio governo Lula e a Caixa já vem deixando clara sua pretensão de atuar com bets há dois anos.
É natural e mesmo essencial que a Caixa participe desse mercado, seja pelo relevante volume de dinheiro que ele movimenta, seja para cooperar com o fortalecimento e a conscientização quanto às determinações legais e regulamentares, em especial as relativas ao jogo responsável e ao jogo patológico”, defende Crisafulli.
Febraban aperta cerco contra bets irregulares
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) endureceu as regras sobre o cancelamento de contas fraudulentas e de casas de apostas online irregulares.
A autorregulação define um conjunto de diretrizes mínimas para que os bancos identifiquem e encerrem as chamadas "contas laranjas", que são abertas de forma regular, mas usadas de forma ilícita para fraudes, golpes ou ataques cibernéticos. As novas normas miram ainda as "contas frias", abertas ilicitamente sem o conhecimento do titular.
"A autorregulação da Febraban é um marco no processo de depuração para expurgar relacionamentos tóxicos com clientes e identificar quem está ou não a serviço do crime no setor financeiro", afirmou o presidente da entidade, Isaac Sidney.
Entre as obrigações vigentes a partir de hoje, os bancos deverão adotar políticas rígidas para verificação dessas contas, com recusa de transações, imediato encerramento e comunicação ao título. Também devem comunicar os casos ao Banco Central, para permitir o compartilhamento entre instituições financeiras.
A área de autorregulação da Febraban vai monitorar o processo e pode solicitar, a qualquer momento, evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas. No caso de descumprimento, haverá punições, desde pronto ajuste de conduta e advertência até exclusão do sistema de autorregulação.
"Os bancos, pela autorregulação, terão de impedir transações de clientes que alugam ou vendem suas contas ou que transferem dinheiro para bets ilegais", ressaltou Sidney.
Em relação aos jogos de aposta, os bancos terão que encerrar as contas de bets irregulares, ou seja, que não dispõem de autorização da Secretária de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. "As apostas esportivas ilegais dão vulnerabilidade ao sistema e 40% do mercado de bets ainda é clandestino", reforçou Sidney.
Lembrança 
