Itamaraty faz alerta e diz que EUA podem usar força militar no Brasil

São Paulo - O Ministério das Relações Exteriores voltou a manifestar preocupação com os desdobramentos da decisão dos Estados Unidos de enquadrar as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

Em respostas enviadas à Câmara dos Deputados, o Itamaraty avalia que a medida pode trazer consequências para a soberania nacional e, em um cenário extremo, servir de justificativa para ações militares em território brasileiro.

O alerta mais recente consta em documento encaminhado em 1º de julho ao deputado federal Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES). Assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o texto afirma que existe a possibilidade de os Estados Unidos recorrerem ao uso da força militar no Brasil.

Segundo o chanceler, a classificação das facções também pode provocar impactos significativos na economia e permitir que autoridades norte-americanas adotem medidas administrativas e judiciais unilaterais, com efeitos extraterritoriais, contra pessoas físicas, empresas e instituições brasileiras.

Entenda o caso

Em maio, o governo dos Estados Unidos incluiu o PCC e o Comando Vermelho em sua lista de organizações terroristas. Já na semana passada, o Departamento do Tesouro norte-americano aplicou sanções contra duas pessoas e três empresas brasileiras, apontando supostos vínculos com o PCC.

Na resposta ao parlamentar, Mauro Vieira reforça que a decisão unilateral dos EUA poderia ser utilizada para fundamentar medidas extraterritoriais envolvendo instituições brasileiras, especialmente nas áreas financeira, migratória e penal. Ele também reiterou o risco de eventual emprego de força militar em território nacional.

O ministro informou ainda que o governo brasileiro não recebeu qualquer comunicação oficial dos Estados Unidos sobre a intenção de enquadrar as facções como organizações terroristas. Na avaliação dele, essa classificação não traz ganhos concretos para a segurança de nenhum dos dois países.

Em outro documento, datado de 29 de maio e enviado ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), Mauro Vieira já havia feito alerta semelhante. No texto, afirmou que a reclassificação pode ampliar a militarização das ações de combate ao crime organizado na região, elevar os custos de compliance para empresas e para o sistema financeiro brasileiro, além de afetar atividades legais.

O chanceler também argumenta que a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos possui definições amplas, o que pode gerar consequências relevantes para cidadãos brasileiros nos campos financeiro, migratório e penal, além das preocupações relacionadas ao uso da força. Para ele, a medida representa um potencial impacto sobre a soberania do Brasil.