Lei que aumenta proteção a crianças vítimas de estupro é sancionada

Brasília, 08/03/2026 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou neste domingo, 8, um projeto de lei que reforça a proteção de crianças menores de 14 anos que são vítimas de estupro. 

De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a norma altera o Código Penal para estabelecer, de forma expressa, que a presunção de vulnerabilidade da vítima é absoluta.

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Isso significa que as circunstâncias do caso não poderão mais ser usadas para relativizar a situação da vítima.

De acordo com o Planalto, o texto também estabelece que a aplicação de penas pelo crime de estupro de menores não depende do consentimento da vítima, nem do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ou da ocorrência de gravidez.

“Com essa mudança em nosso Código Penal, agora não há mais brechas para relativizações, nem chances para que abusadores tentem se livrar das penas, alegando, por exemplo, que as relações foram consentidas ou que não resultaram em gravidez”, afirmou Lula em publicação na rede social X.

Assédio on-line

No sábado à noite, Lula fez em pronunciamento à nação em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O presidente disse que ainda em março serão anunciadas "novas medidas" para o combate ao assédio contra mulheres em ambiente digital.

Ele lembrou ainda que entrará em vigor o chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que trata da proteção de crianças e adolescentes.

O presidente falou sobre a gravidade dos índices de feminicídio no País e mencionou que a cada 6 horas um homem mata uma mulher no Brasil. Além disso, ele reforçou que o país é um dos mais violentos para mulheres.

A maioria esmagadora dessas agressões acontece dentro de casa, em um ambiente que deveria ser de proteção."

No início de fevereiro, foi lançado o pacto Brasil contra o feminicídio, unindo os três poderes. "Na última sexta-feira, anunciamos um conjunto de ações a serem implantadas imediatamente", disse o presidente.

Para começar, um mutirão do Ministério da Justiça em parceria com o governo dos estados para prender mais de 2.000 agressores de mulheres que não podem e não vão continuar em liberdade."

Lula citou ainda o fortalecimento de delegacias, unidades de referências e outras ações contra feminicídio.

(Por Lavínia Kaucz e Renan Monteiro)