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Maioria da Aneel é favorável a encerrar contrato da Enel em São Paulo

Quatro diretores apoiam recomendação ao Ministério de Minas e Energia; agência propõe grupo de trabalho para discutir efeitos e alternativas

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Por Broadcast

18/11/2026 | 11h37

Rovena Rosa/Agência Brasil

Decisão sobre fim do contrato da Enel será tomada pelo Ministério de Minas e Energia - Rovena Rosa/Agência Brasil
Decisão sobre fim do contrato da Enel será tomada pelo Ministério de Minas e Energia
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A Aneel adiou a conclusão da análise sobre a caducidade do contrato da Enel Distribuição São Paulo, apesar do apoio de quatro diretores à recomendação, que será enviada ao Ministério de Minas e Energia para decisão final.

Desde 2018, a Enel SP apresentou desempenho insatisfatório em sete dos 11 planos de resultado, resultando em penalidades que totalizam R$ 320,8 milhões, conforme relatórios de diversas instituições.

Após a deliberação da Aneel, a distribuidora será notificada e o processo seguirá para o MME, que poderá optar por seguir a recomendação ou buscar alternativas, incluindo a possibilidade de troca de controle da empresa até 2028.

Resumo gerado por IA

Brasília e São Paulo – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou novamente nesta terça-feira, 17, a conclusão da análise sobre a recomendação de caducidade do contrato da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP), por falhas na prestação de serviços na capital paulista. Apesar do novo adiamento, quatro dos cinco diretores que participaram da votação já se manifestaram favoravelmente à recomendação, que será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela decisão final.

O diretor revisor, Gentil Nogueira, retomou a análise do processo, que estava sob seu pedido de vista desde outubro, acompanhou o voto da relatora, Agnes Costa, e propôs a criação de um grupo de trabalho com o MME para discutir os efeitos de uma eventual caducidade e suas possíveis alternativas. A sugestão foi acolhida pela relatora.

Além de Agnes e Gentil, a diretora interina Ludimila Lima e o diretor Willamy Frota também votaram a favor da recomendação de caducidade. O novo adiamento foi solicitado pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, e impede, por enquanto, a conclusão da deliberação pelo colegiado.

Durante a leitura de seu voto, Nogueira afirmou que os relatórios de diferentes instituições confirmam um histórico de descumprimentos da concessionária em São Paulo. Segundo ele, desde 2018, sete dos 11 planos de resultado pactuados com a distribuidora apresentaram desempenho insatisfatório, e foram aplicadas nove penalidades, que somam R$ 320,8 milhões.

"Relatórios do caso confirmam o histórico de reiterados descumprimentos da concessionária na cidade", afirmou.

Atuação coordenada

Nogueira que o caso extrapola os limites da agência reguladora e exige atuação coordenada com outros órgãos. Ele mencionou relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

"Minha sugestão com relação a esse grupo de trabalho é basicamente que essa questão da Enel acabou se extrapolando aqui nos limites da agência e hoje ela tem uma dimensão institucional. Tem relatório da CGU, relatório da AGU, relatório do TCU. A gente tem que operar de forma coordenada", defendeu.

Nogueira também contestou os argumentos da Enel SP de que a companhia teria respondido adequadamente a episódios de eventos climáticos adversos. Segundo ele, os resultados favoráveis apresentados pela distribuidora se referem a ocorrências de menor magnitude do que as consideradas no processo.

"Os resultados favoráveis apontados pela concessionária referem-se a eventos de menor magnitude que atingiram no máximo 17% da base de clientes. No único evento extremo do período de 10 de dezembro, que atingiu 52% dos clientes, a recomposição em até 24 horas foi de apenas 80,2%", afirmou.

Antes de pedir o novo adiamento, Sandoval Feitosa declarou que o escrutínio público sobre a atuação da Aneel no caso demonstrou a eficiência do trabalho de supervisão da agência no setor elétrico. "A Aneel foi escrutinada por toda a sociedade, por todos os poderes constituídos do País, é um motivo que nós temos. Nenhum relatório apontou falha de supervisão da Aneel na atuação da Enel SP", disse.

Próximos passos

Após a conclusão da deliberação pela Aneel, a distribuidora deverá ser oficialmente comunicada, e o processo será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, que poderá seguir a recomendação da agência ou buscar uma solução alternativa. Também permanece aberta a possibilidade de recursos administrativos no âmbito da Aneel e de judicialização da questão.

O desfecho poderá envolver ou não a troca de controle da distribuidora. Um dos desafios para uma solução em que um novo operador assuma a concessão é o prazo remanescente do contrato atual, que vence em 2028. Caso o governo avance em uma alternativa vinculada a um novo contrato de concessão, poderá surgir o questionamento sobre a conveniência de relicitar o serviço e promover uma disputa pública pelo ativo, considerado um dos mais cobiçados do País.

Em manifestações públicas, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já mencionou a possibilidade de uma "saída negociada" e de "transferência de controle" societário. Um precedente é o caso da Amazonas Energia, que recebeu recomendação de caducidade da Aneel e acabou adquirida pela Âmbar Energia, empresa do Grupo J&F, após mudanças legais e um longo período de impasses regulatórios e disputas judiciais.

Entenda o caso

O processo envolvendo a Enel SP foi instaurado em abril deste ano, após a Aneel concluir que a distribuidora não havia corrigido definitivamente falhas identificadas em fiscalizações anteriores. A análise considerou o desempenho da companhia durante três episódios de eventos climáticos extremos, em novembro de 2023, outubro de 2024 e dezembro de 2025.

Entre os problemas apontados estavam o elevado tempo de atendimento emergencial, o aumento das interrupções superiores a 24 horas e deficiências no planejamento e na execução dos planos de contingência.

(Por João Caires e Luciana Collet)

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