Nova lei reforça proteção às mulheres no transporte público do RJ

São Paulo - O Estado do Rio de Janeiro passa a adotar uma nova política voltada à segurança feminina no transporte coletivo. A medida foi oficializada por lei sancionada pelo governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, e divulgada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial. A proposta amplia as ações já existentes de proteção às mulheres no estado.

A iniciativa é direcionada a motoristas de transporte coletivo, condutores de aplicativos e taxistas. Entre os principais pontos, estão a criação de protocolos para lidar com casos de violência dentro dos veículos, priorizando o acolhimento da vítima e o contato imediato com a polícia.

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Autora do projeto, a deputada Lilian Behring (PCdoB) ressalta que a lei surge a partir de relatos frequentes de insegurança vividos por mulheres no dia a dia.

Essa proposta vem da escuta de mulheres que têm medo ao utilizar o transporte público. Não podemos permitir que um espaço de mobilidade vire cenário de violência”, afirmou.

O texto também abre espaço para a capacitação dos profissionais do setor, com foco na identificação de situações de risco e na atuação adequada diante desses casos.

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“Queremos que esses trabalhadores saibam como agir. Em muitos casos, uma resposta rápida pode evitar que a violência continue e garantir proteção à vítima”, explicou a parlamentar.

Outro ponto importante da lei é a determinação para que o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro) disponibilize um canal específico para orientar e encaminhar denúncias.

Segundo Lilian, a medida contribui para fortalecer a rede de apoio e facilitar o acesso das mulheres aos mecanismos de denúncia.

“Criar esse canal dentro do próprio sistema de transporte é encurtar o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar a estrutura em uma proteção concreta”, concluiu.