Receita Federal e São Paulo fazem operação contra devedor contumaz no Estado

Brasília, 30/10/2025 - A Receita Federal e um conjunto de órgãos de São Paulo lançaram hoje uma operação para desmantelar um esquema de blindagem patrimonial contra um grande grupo empresarial no Estado, devedor de quase R$ 1 bilhão em tributos federais e estaduais.

Segundo a Receita, a operação envolve empresa considerada devedor contumaz. O devedor contumaz é o contribuinte que de maneira contínua e deliberada não paga seus tributos. Esse tipo de comportamento gera vantagem competitiva, prejudicando a concorrência leal. E pode ter conexão com organizações criminosas. 

 Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão contra pessoas e empresas. Além do Fisco, participam da operação o Ministério Público de São Paulo, as polícias Civil e Militar, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) paulista, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP).

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 "A PGFN e PGE-SP também já ingressaram com ações judiciais cíveis de bloqueio de mais de R$ 800 milhões em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos, para a garantia do crédito tributário de mais de R$ 268 milhões em tributos federais e de cerca de R$ 693 milhões em ICMS", diz a Receita, em nota.

 Segundo o Fisco, o esquema investigado envolve uma empresa que acumulou grandes ganhos tributários foi incorporada irregularmente por outra companhia do grupo investigado. Para evitar assumir os débitos, os ativos da empresa incorporada foram transferidos, mas a sucessão não foi formalizada.

 "Depois, a empresa sucessora continuou sonegando, como devedora contumaz, acumulando novo passivo milionário. A empresa sucedida foi colocada em nome de laranjas e transferida para Palmas, no Tocantins, onde não existe de fato. Um dos laranjas recebeu auxílio emergencial na pandemia, com endereço em quitinetes em Copacabana, no Rio de Janeiro. Os outros dois também não tinham capacidade financeira e possuíam endereços humildes nos bairros da Taquara e Campo Grande, também na cidade do Rio de Janeiro", diz a Receita.