Regulamentação de big techs no Brasil deve seguir caminho do meio entre UE e EUA

Brasília, 23/04/2025 - O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, disse nesta quarta-feira, 23, que a regulamentação do ambiente concorrencial das big techs no Brasil deve seguir um "caminho do meio" entre as alternativas adotadas pelos Estados Unidos e a União Europeia. No primeiro, lembrou o secretário, as decisões foram deixadas majoritariamente para o Judiciário, enquanto a União Europeia aprovou regras bastante detalhadas que, na visão de alguns, geraram burocracias desnecessárias.

"No Brasil, vamos ter regras ex-ante, mas vamos deixar para serem impostos caso a caso pelo Conselho Administrativo de Defesa Administrativa (Cade). Não vamos esperar para discutir no judiciário, teremos regras, mas trabalhar caso a caso. Precisamos encontrar meios de preservar a concorrência, não é defender a economia nacional contra empresas estrangeiras, mas garantir que a concorrência ocorra de forma efetiva no mercado", disse Pinto no CNN Talks, defendendo ainda que o tema não deve dividir a direita e a esquerda no Congresso, pela avaliação de que a concorrência é um valor fundamental na economia capitalista.

Ele ainda observou que a regulamentação que será buscada não tem impacto tributário, atuando somente no aspecto concorrencial. "Seja na UE, ou nos EUA, o problema está sendo atacado. O próprio governo Trump manteve investigações iniciadas no governo Biden. Existe visão geral de que a concorrência precisa aumentar e não deixar ganho de produtividade na mão de poucas empresas", declarou.