Como ficam as compras internacionais com o fim da taxa das blusinhas?

São Paulo - O imposto federal de 20% sobre as compras internacionais abaixo de US$ 50, a controversa taxa das blusinhas, em vigor desde agosto de 2024, já deixou de ser cobrado em algumas das maiores plataformas de comércio eletrônico.

Na noite de terça-feira, 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou Medida Provisória zerando a taxação. Com isso, os preços de produtos abaixo de US$ 250 (cerca de R$ 250) apresentavam redução de 16,75%, em média.

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A explicação para que a redução não seja exatamente de 20% é que as compras não estão totalmente isentas de impostos: o ICMS (imposto estadual) continua sendo cobrado normalmente e varia de 17% a 20%, de acordo com a legislação de cada Unidade da Federação.

Além disso, produtos acima de US$ 50 continuam pagando Imposto de Importação de 60% e ICMS, segundo o Ministério da Fazenda.

"A Medida Provisória zera a alíquota do Imposto de Importação para essas pequenas remessas feitas em plataformas que aderiram ao Remessa Conforme. O regime tributário das remessas acima de US$ 50 não será alterado", informou o ministério, por meio de nota.

Compras de até US$ 50

Considerando uma compra de US$ 50 e um câmbio de R$ 4,90, que estava vigente na terça-feira, data do anúncio, o valor convertido da mercadoria é de R$ 245. Antes da mudança na regra tributária, essa compra estava sujeita a 20% de Imposto de Importação, o que adicionava R$ 49 ao valor inicial. Com isso, o subtotal passava para R$ 294.

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Sobre esse montante incidia ainda o ICMS, que, considerando uma alíquota de 17%, acrescentava R$ 49,98. Assim, o valor final pago pelo consumidor era de R$ 343,98.

Com o fim do imposto federal, permanece apenas o ICMS, que, na alíquota de 17%, resulta em aproximadamente R$ 41,65. Dessa forma, o valor final da compra passa a ser de R$ 286,65 – diferença de aproximadamente R$ 57,33.

Compras acima de US$ 50

Para compras internacionais acima de US$ 50 e até US$ 3.000 a regra geral permanece a mesma, com um ajuste no cálculo do imposto. Antes, essas compras eram tributadas com Imposto de Importação de 60%, aplicado sobre o valor do produto, com desconto fixo de US$ 20 no valor dessa taxa, além da cobrança do ICMS estadual.

Com a nova regra, o Imposto de 60% continua em vigor, mas o desconto fixo foi ampliado para US$ 30, mantendo também a incidência do ICMS.

Assim, a tributação das compras de maior valor continua elevada, mas como o desconto fixo foi para US$ 30, o imposto final cobrado do consumidor sofre uma leve redução.

Por exemplo, uma compra de US$ 55 (R$ 269,50) paga imposto de 60% sobre a mercadoria, o equivalente a US$ 33. Em seguida, aplica-se o desconto de US$ 30, resultando em um imposto final de US$ 3 (R$ 14,70).

Somando o valor do produto (R$ 269,50) ao imposto federal (R$ 14,70), chega-se a R$ 284,20. Sobre esse total incide o ICMS que, considerando alíquota de 17%, adiciona R$ 48,31 ao pedido. O valor final estimado da compra ficaria em R$ 332,51.

Na prática, o modelo cria um efeito progressivo porque a carga tributária varia conforme o valor da compra. Ou seja, quanto maior o valor da mercadoria, maior tende a ser o imposto em reais.

Em quais sites já está valendo?

Os principais sites internacionais já apresentam produtos com preços reduzidos. O valor do imposto é exibido antes de o consumidor concluir a compra e faz o cálculo da alíquota de ICMS cobrado de acordo com o Estado em que a encomenda será entregue.

Em nota enviada ao VIVA, a Shopee afirmou que "cumpre a legislação vigente e está em conformidade com as recentes mudanças implementadas pelo governo federal em relação à tributação de compras internacionais". Segundo a empresa, 95% das vendas são realizadas por comerciantes brasileiros.

A Amazon, que oferece produtos importados dos Estados Unidos, afirmou que "opera em total conformidade com as leis e regulamentações de cada país onde atua, e o Brasil não é exceção". "Nosso compromisso é proporcionar aos clientes a melhor experiência de compra, caracterizada por transparência e previsibilidade", acrescentou a companhia.

AliExpress, Shein e Temu não responderam às perguntas enviadas pela reportagem. As três plataformas de compras online, no entanto, já ajustaram seus preços às novas regras brasileiras.