Entidades da indústria e do varejo criticam fim da 'taxa das blusinhas'

São Paulo - Entidades representativas da indústria e do varejo criticaram o fim da chamada 'taxa das blusinhas', após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar uma Medida Provisória (MP) que zera o tributo federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

A decisão, que entra em vigor nesta quarta-feira, 13, foi alvo de notas divulgadas por associações setoriais, que apontam risco de desemprego, fechamento de empresas e prejuízos econômicos.

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O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou que o fim da tributação provocará perda de postos de trabalho e prejuízos ao País. Em nota, ele disse que tornar isentos produtos estrangeiros enquanto os artigos brasileiros continuam taxados “fere princípio da coerência econômica” e tem impacto direto sobre quem fabrica e comercializa no Brasil.

“Permitir a entrada de importações de até US$ 50 sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro”, afirmou.

Alban também destacou que “um sistema que penaliza a produção interna desestimula investimentos, reduz a competitividade e enfraquece a indústria”, além de considerar contraditório que o Brasil abra mão de “instrumentos mínimos de equilíbrio concorrencial” em um cenário global de disputas comerciais.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também criticou a medida e defendeu que a presidência do Congresso devolva a MP do governo que isenta o e-commerce internacional. Segundo a entidade, “a medida, se mantida, gera uma concorrência desleal que destrói empregos no Brasil e sabota a economia nacional”.

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Já a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) afirmou que a extinção da tributação ameaça os 18 milhões de empregos gerados pela indústria e pelo varejo nacional. Para a entidade, o fim da cobrança elimina a isonomia tributária entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras, ampliando o risco de fechamento de empresas e desindustrialização.

“A decisão institucionaliza a concorrência desleal e escancara a falta de justiça e compromisso com quem gera desenvolvimento e riqueza dentro do Brasil”, afirmou a associação em nota.

A ABVTEX classificou a mudança como um “grave retrocesso econômico” e destacou que o setor produtivo enfrenta elevada carga tributária, juros altos, custos crescentes e ambiente regulatório complexo, enquanto empresas internacionais manteriam vantagens competitivas. A entidade defendeu ainda a adoção de medidas compensatórias para preservar a competitividade.

O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne cerca de 80 associados — entre eles grandes empresas de capital aberto como Americanas, Assaí, Renner e Magazine Luiza —, também avaliou que a zeragem da taxa pode provocar desemprego e fechamento de empresas.

Em nota, a entidade afirmou que o fim do Imposto de Importação na venda cross border “acarretará riscos para a economia” e poderá comprometer a viabilidade das empresas e o emprego de milhares de trabalhadores.

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O IDV acrescentou que a medida deve provocar “queda significativa nas vendas dos produtos nacionais no mercado interno” e prejudicar empresas de todos os portes, que terão dificuldade de competir com produtos importados “em boa parte subfaturados e ainda com imposto zero”.

A entidade defendeu isonomia tributária e afirmou que, caso haja imposto zero para a venda cross border, também deveria haver zero de Imposto de Importação para o produto nacional de até US$ 50.

(Por Daniel Galvão, Gabriela Silva, Gustavo Nicoletta e Júlia Pestana)