Senado aprova projeto de combustíveis com 'jabutis' até sobre Copa Feminina

Brasília - O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 12, o projeto que reduz a tributação sobre os combustíveis, introduz uma trava para o aumento de despesas da União, estabelece benefícios à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, institui estímulos para o desenvolvimento da indústria de fertilizantes e oferece incentivos para a Copa do Mundo de Futebol Feminina de 2027. A matéria vai a sanção.

A proposta era apenas reduzir os impactos da guerra no Oriente Médio nos preços dos combustíveis. Entretanto, o escopo foi ampliado após um acordo da equipe econômica do governo federal com a cúpula do Congresso Nacional. Com isso, foram incluídos "jabutis", ou seja, trechos que não têm conexão direta com o tema original da proposta. 

Redução de impostos sobre combustíveis

O PLP estabelece que, no exercício financeiro de 2026, as renúncias de receita do Poder Executivo Federal que tenham como objetivo mitigar os impactos econômicos causados pelo conflito no Oriente Médio poderão ser compensadas por meio do aumento extraordinário de receita da União no setor de óleo e gás. 

As renúncias consistem na redução de alíquotas de tributos federais aplicáveis à importação, à produção e à comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina e suas correntes, etanol e querosene de aviação. O Poder Executivo também concederá subvenção aos produtores de etanol hidratado, no limite de R$ 1,2 bilhão.

Crédito para produção de fertilizantes

A União fica autorizada a conceder crédito fiscal a projetos de produção de fertilizantes, com o limite de R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2031, valor que pode ser duplicado por ato do governo. O Poder Executivo vai definir o montante dos créditos fiscais. 

São elegíveis produtores de ureia, nitrato de amônio, fosfato monoamônico, fosfato diamônico, superfosfato simples, superfosfato triplo, termofosfato, fosfato natural reativo, fosfato acidulado sulfúrico, cloreto de potássio e silicato de potássio, além de suas matérias-primas, remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. 

Além disso, entre 2027 a 2031, fica afastada a incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias para projetos do programa de fertilizantes, com renúncia anual entre R$ 200 milhões e R$ 1 bilhão. 

Defesa, educação e saúde

O projeto exclui dispêndios adicionais de até R$ 2,5 bilhões adicionais com “projetos estratégicos de defesa nacional” do cômputo das metas fiscais e do limite das despesas. Além disso, o PLP autoriza a antecipação da destinação de até R$ 3 bilhões do Fundo Social, instituído com recursos do pré-sal, para despesas com educação e saúde pública. Essas despesas não serão computadas nos percentuais mínimos previstos na Constituição. 

Copa do Mundo e minerais críticos

A matéria estabelece excepcionalidades para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e para a realização da Copa do Mundo Feminina com relação à requisitos para concessão de benefícios tributários, como a necessidade de estimativa do número de beneficiários e de metas de desempenho, entre outras especificidades. 

Produtos agropecuários e hospitais inteligentes

O PLP suspende o pagamento de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas aquisições de produtos agropecuários <i>in natura</i> realizadas por pessoas jurídicas cuja receita bruta de exportação tenha sido superior a 30% de sua receita bruta total - atualmente, esse percentual é de 50%. 

Como consequência, ficam suspensos o IBS e da CBS incidentes na aquisição de insumos. O relatório na Câmara dos Deputados sustenta que não se configura nova renúncia fiscal, mas "adequação do fluxo financeiro das operações de comércio exterior". 

O PLP também permite que a transferência de recursos públicos para entidades sem fins lucrativos seja feita a “hospitais inteligentes de alta complexidade”.

Trava para aumento de despesas do governo

O governo conseguiu incluir uma trava para aumento de despesas da União. Segundo o texto, a partir de 2026, caso o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) que antecede o envio do Orçamento aponte para um déficit primário do governo central, fica vedado, no ano seguinte, o crescimento de despesa primária resultante de vinculações acima do limite de despesas para o Executivo. Isto é, o limite do arcabouço fiscal, que está em 2,5%.

Além dessa restrição, também há a proibição da contabilização das receitas de petróleo para calcular a programação de receitas vinculadas à receita corrente líquida (RCL) do País. O dispositivo é restritivo porque, sem a arrecadação com o óleo e gás, a RCL tende a ser menor, logo, o crescimento daquela despesa indexada a ela, também.

Os gatilhos só poderiam ser retirados depois que o governo conseguisse apurar superávit primário anual. Como mostrou a Broadcast, essa trava foi negociada pelo governo justamente para compensar os jabutis incorporados ao projeto, que têm elevado custo fiscal.

(Por Victor Ohana, Mateus Maia, Flávia Said e Gabriel Máximo)