AGU tenta recuperar R$ 40 milhões em ações contra autores de feminicídio

Brasília, 09/02/2026 - A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende recuperar até R$ 40 milhões aos cofres públicos por meio de ações movidas nos últimos três anos contra condenados por feminicídio, segundo levantamento do órgão enviado ao Broadcast. Os processos buscam responsabilizar os autores desses crimes pelo pagamento de pensão por morte a filhos e demais dependentes da vítima que sejam menores de 18 anos. De acordo com os dados levantados pela AGU, a Justiça tem decidido a favor da União.

A lei que instituiu a pensão especial por feminicídio foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. O projeto que deu origem à norma foi apresentado pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Rejane Dias (PT-PI) e Professora Rosa Neide (PT-MT). O benefício corresponde a um salário mínimo mensal, pago ao conjunto dos dependentes, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse 25% do salário mínimo (hoje equivalente a R$ 405 por pessoa).

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Ações já instaradas

Em 2023, primeiro ano de vigência da lei, a AGU ajuizou 12 ações com expectativa de ressarcimento de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos. Até o momento, quatro delas foram julgadas procedentes, com resultado favorável à União. As demais ainda aguardam julgamento.

Em 2024, o número de ações contra condenados por feminicídio saltou para 54, com expectativa de recuperação de R$ 12,4 milhões. Segundo a AGU, os processos naquele ano se concentraram no Paraná após uma parceria com a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), que forneceram dados sobre feminicídios e ações penais movidas contra os réus. Dos 54 processos, a União obteve vitória em 30. Os demais, segundo a AGU, aguardam julgamento.

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Em 2025, o volume de ações subiu para 100. Os processos cobraram 113 pensões por morte, agora em 13 Estados, com expectativa de recuperação de R$ 25,2 milhões aos cofres públicos.

Em um dos casos identificados pela AGU, o próprio homem que cometeu feminicídio era beneficiário da pensão por morte concedida pelo INSS. Ele está preso preventivamente em Jaboticatubas (MG) e é acusado de assassinar a vítima e tentar esconder o crime simulando um suicídio.

Segundo a AGU, estão previstas "dezenas" de novas ações para 2026, que devem ser ajuizadas em março, mês de celebração do Dia Internacional da Mulher.

(Por Lavínia Kaucz)

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