Brasília, 24/06/2025 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a solução a ser dada no processo sobre as fraudes no INSS, sob sua relatoria, deve passar pela “integral reposição dos valores desviados àqueles que foram lesados”. O ministro conduz, neste momento, uma audiência de conciliação sobre o tema com os ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, da Previdência Social, Wolney Queiroz, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
“Este relator só irá atender a um eventual pedido de solução acordada se verificar que realmente ele atende a esse objetivo de integral reposição àqueles que foram lesados dos valores que lhe foram ilegalmente e criminosamente retirados. Essa é uma premissa que essa relatoria não abre mão aqui nesse procedimento”, reforçou Toffoli.
O ministro ainda reiterou que a audiência de conciliação “não implica em paralisação do procedimento administrativo conduzido pelo governo, nem das ações judiciais em andamento. “A ideia aqui é buscar uma solução ampla, homogênea, integral, para que o ressarcimento possa ser o mais rápido possível”, afirmou.
A audiência é realizada no âmbito de duas ações que tratam do ressarcimento dos aposentados que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. A Polícia Federal (PF) investiga 12 associações suspeitas de realizarem os descontos sem autorização dos segurados do INSS.
Uma das ações foi protocolada pela AGU e pede a suspensão das ações judiciais para que a solução seja dada pela via administrativa, com o objetivo de frear a litigância contra o poder público. O governo também pede que esse ressarcimento possa ser pago sem atingir o arcabouço fiscal. A outra ação, ajuizada pelo PP, pede que o Supremo obrigue o governo a tomar medidas imediatas para ressarcir os lesados.
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