Lucas Pavanato faz comentários idadistas contra Lula nas redes sociais

São Paulo - O vereador Lucas Pavanato (PL-SP) — eleito o deputado federal mais votado do Estado de São Paulo, com três milhões de votos — fez uma série de postagens de cunho idadista contra o candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de 80 anos.

Os comentários começaram a ser publicados no perfil do deputado eleito no X (antigo Twitter) há aproximadamente seis horas.

Nas postagens, Pavanato publica cortes de vídeo do debate da TV Bandeirantes, exibido na noite de domingo, 18, com comentários como: "momentos de velhice do Lula no debate", "Lula está velho, não consegue completar uma linha de raciocínio", "ele tá muito gagá" e "Lula está com sinais de demência".

As publicações acumularam rapidamente mais de 173 mil visualizações, 15 mil curtidas e 3,7 mil retweets (republicações).

Esta não foi a primeira vez que o deputado eleito fez comentários de cunho discriminatório direcionados à idade do atual presidente. A equipe do VIVA encontrou postagens semelhantes datadas de abril, agosto, setembro e início de outubro deste ano.

Manifestação de aliados

Lucas Pavanato esteve presente nos estúdios da TV Bandeirantes acompanhando a comitiva do candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL).

Ele estava ao lado de figuras políticas de destaque da oposição, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o governador eleito do Paraná, Sergio Moro; o deputado federal Nikolas Ferreira; o senador eleito Deltan Dallagnol; e Guilherme Derrite.

Além de Pavanato, o ex-vereador da cidade de São Paulo e influenciador digital, Fernando Holiday, também se manifestou nas redes com um vídeo no qual analisa potenciais "sintomas de demência" que, segundo ele, teriam sido manifestados pelo presidente Lula no debate de domingo. A postagem acumulou cerca de 18 mil visualizações nas primeiras horas.

O que defende o deputado eleito?

Procurado pelo VIVA para comentar o teor das postagens, o vereador Lucas Pavanato enviou o seguinte posicionamento: "Até onde sei, não existe fonte da juventude. Lula é velho e, além de velho, ladrão. Se ele não gostou, que me processe."

O que diz a lei?

No Brasil, não existe uma lei nomeada como "idadismo" e focada especificamente nas redes sociais. No entanto, ofensas, discriminações e ataques motivados pela idade cometidos na internet são punidos por legislações já existentes, que tratam do preconceito e da discriminação etária.

A proteção direta contra o idadismo direcionado a cidadãos com 60 anos ou mais é prevista pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), nos artigos abaixo:

Artigo 105

Sendo os atos praticados em redes sociais ou meios de comunicação, incide diretamente o Artigo 105 do Estatuto. O dispositivo pune quem "exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa idosa" com pena de detenção de 1 a 3 anos e multa.

Artigo 96

A norma pune quem "desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo" com pena de reclusão de 6 meses a 1 ano e multa. Esse parágrafo abrange ataques morais, piadas depreciativas e rotulações ofensivas ligadas à idade.

Artigo 4º e Artigo 10

Garantem a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, vexatório ou constrangedor. Previstos como direitos fundamentais da legislação.

Quais as implicações legais?

Ao contrário do que sugeriu o parlamentar ao declarar que a vítima deveria "processá-lo", o Artigo 95 do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que todos os crimes previstos na lei são de ação penal pública incondicionada.

Isso significa que a instauração do processo criminal não depende de iniciativa ou queixa individual da vítima, cabendo ao Ministério Público promover a denúncia e a persecução penal.

(Com Mateus Rolim, Especial para o VIVA)