Anvisa adia debate sobre regras de manipulação de canetas emagrecedoras

São Paulo - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alterou a data de sua 7ª Reunião Ordinária Pública, que estava inicialmente prevista para esta quarta-feira, 29. O encontro, que debaterá a proposta de uma nova Instrução Normativa (IN) com regras para a manipulação de medicamentos agonistas do receptor GLP-1 — as chamadas "canetas emagrecedoras" —, foi remarcado para o dia 6 de maio, às 9h30.

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A reunião ocorrerá de forma presencial na sede da agência, em Brasília (DF). Em virtude do adiamento, a pauta da reunião será republicada. Os cidadãos e profissionais que mantiverem o interesse em acompanhar as discussões presencialmente deverão formalizar um novo pedido enviando um e-mail para a diretoria (dicolpublica@anvisa.gov.br).

Produção de canetas

A criação dessa nova Instrução Normativa tem como objetivo definir requisitos técnicos referentes à importação, qualificação de fornecedores, controle de qualidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) da classe do GLP-1 (como semaglutida, usada no Ozempic, e tirzepatida, o Mounjaro).

O avanço dessa regulamentação acontece em um momento de intenso debate com a classe médica e a indústria farmacêutica. Especialistas da área de endocrinologia e fabricantes ouvidos pelo VIVA alertam para os riscos atuais, apontando que o mercado de medicamentos manipulados tem atuado de forma desvirtuada, operando quase como linhas de produção industriais, formando estoques sem a exigência de prescrição individualizada.

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Como as moléculas desses medicamentos possuem altíssima complexidade biológica, há uma preocupação com o uso de sais importados de laboratórios com critérios menos rígidos de qualidade.

Riscos

A falta de rigor no controle das formulações e as dificuldades na conversão de dosagens durante a aplicação abrem margem para graves problemas, incluindo ineficácia clínica, reações alérgicas imprevistas, superdosagem e até mesmo quadros severos de intoxicação.

A pauta da próxima semana é mais um desdobramento de um amplo plano de ação que a Anvisa anunciou no dia 6 de abril de 2026, visando frear irregularidades que colocam a saúde dos pacientes em risco.

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O cerco da agência foi motivado por números considerados alarmantes. Apenas no segundo semestre de 2025, o Brasil registrou a importação de mais de 100 kg de insumos para a manipulação dessas canetas

O montante seria suficiente para preparar 20 milhões de doses de 5 mg, volume totalmente incompatível com a natureza artesanal e sob medida das farmácias de manipulação. 

Desde o início de 2026, a pasta vem apertando a fiscalização com as seguintes medidas:

Proibições

Em janeiro, a agência publicou 10 ações proibindo a importação, comercialização e uso de produtos irregulares que continham agonistas de GLP-1.

Interdições

Foram realizadas 11 inspeções direcionadas a importadoras e farmácias de manipulação ao longo de 2026, o que resultou na interdição de 8 estabelecimentos por problemas técnicos e ausência de controle de qualidade.

Revisões

A estratégia lançada no início de abril foca não apenas em novas resoluções, mas também na revisão de normativas antigas (como a RDC 67/2007), intensificação nas fiscalizações, busca ativa de eventos adversos (intoxicações e efeitos colaterais) em clínicas e hospitais, e estabelecimento de cooperações com agências reguladoras internacionais.