Governo autoriza reajuste de até 5,06% no preço de medicamentos

• Remédio de nível 1, com ampla concorrência, poderá ter o aumento máximo de 5,06%;
• Remédio nível 2, de média concorrência, seguirá o índice de 3,83%;
• Remédio nível 3, com pouca ou nenhuma concorrência, poderá custar 2,60% a mais.

O ajuste de preços de remédios é anual. Em 2024, o teto do reajuste dos valores foi de 4,5%. "As empresas detentoras de registro de medicamentos deverão dar ampla publicidade aos preços de seus produtos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande circulação, não podendo ser superiores aos preços publicados pela CMED no Portal da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)", cita a resolução.

A variação não se aplica aos medicamentos isentos de prescrição, como analgésicos; antitérmicos; antigripais; descongestionantes nasais; antialérgicos; antiácidos; produtos dermatológicos e dermocosméticos; produtos para dor articular e muscular. A categoria tem preços liberados e não entra na resolução.

Presidente executivo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini explica que, no nível 1, entram medicamentos com muitos concorrentes e genéricos com o mesmo ingrediente ativo no mercado, como alguns anti-inflamatórios. No nível 2, estão aqueles com alguns concorrentes. O nível 3, por sua vez, engloba produtos com poucos ou nenhum concorrente, como alguns medicamentos para o tratamento de câncer.

Recomendação é pesquisar

Considerando a média ponderada, é o menor valor autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) desde 2018 (2,47%). A taxa média também é inferior à inflação geral do período - 5,06%, considerando o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses, de março de 2024 a fevereiro de 2025.

O porcentual é definido pela CMED a partir de uma fórmula criada pelo governo (veja abaixo) e busca proteger os consumidores de aumentos abusivos ao mesmo tempo em que objetiva compensar eventuais perdas do setor farmacêutico. A lista completa pode ser consultada aqui.

O aumento, porém, não é repassado automaticamente para o consumidor. O que a regulação estabelece é o preço máximo do medicamento, sendo comum encontrar descontos, principalmente quando há muita concorrência. "Normalmente, o reajuste não é passado integralmente porque a concorrência não permite", afirma Mussolini.

Nesse sentido, a recomendação é pesquisar os preços em diferentes farmácias antes de efetuar a compra. Segundo Mussolini, dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais de cada estabelecimento, os aumentos podem demorar meses ou mesmo não acontecer.

Como é feito o cálculo?

A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) exerce a função de secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico às decisões.

Para a definição dos novos valores, o conselho de ministros da CMED leva em consideração fatores como a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo IPCA, a produtividade das indústrias farmacêuticas e os custos não captados pela inflação, como o câmbio e a tarifa de energia elétrica. A fórmula é: índice de reajuste = IPCA - X + Y + Z.

O reajuste parte do IPCA, neste ano de 5,06%, considera a produtividade da indústria farmacêutica (fator X, calculado em 2 46%) e soma os custos não captados (fator Y, neste ano 0%). Soma ainda o índice de produtividade (fator Z), levando em consideração a concentração de mercado: 2,46% para o nível 1, 1 23% para o nível 2 e 0% para o nível 3.

Abaixo do esperado pela indústria

Segundo Mussolini, o reajuste médio ficou abaixo do esperado pela indústria, que apostava em 4,5%, e representa uma atualização aquém da necessária para recompor os custos. "Provavelmente, vamos ter um menor investimento em pesquisa e desenvolvimento ou na ampliação das nossas unidades produtivas. Algumas empresas vão ter de refazer seus planos", prevê o executivo.

Parte da defasagem, de acordo com a indústria, reside no pagamento em dólar de quase toda matéria-prima. Hoje, o Brasil importa 95% dos insumos farmacêuticos ativos (IFAs), as substâncias que dão aos medicamentos sua característica farmacêutica, ou seja, que fazem com que determinado remédio funcione.

O governo tem anunciado medidas para incentivar a produção nacional via PAC, com vistas ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde, mas a mudança de cenário requer ainda outros esforços. Para Mussolini, a internalização da produção - e a consequente redução da dependência externa - passa pela ampliação do mercado consumidor.

"O Brasil é um País importante na área de medicamentos, mas ele representa 2,7% do volume total de medicamentos no mundo", diz. "Se pudéssemos ser um fornecedor de IFAs para a América do Sul, América Central e América do Norte, nós teríamos, sim, condição de desenvolver uma indústria de IFAs".

Além das parcerias comerciais, ele considera fundamentais outros três aspectos: tempo, por não se tratar de um projeto simples, redução do custo de investimento no Brasil e maior organização do mercado nacional. Neste, especificamente, ele dá o exemplo da venda de medicamentos de tarja vermelha sem prescrição.

"Quando você tem um mercado bem regulado, ele amadurece e, amadurecendo o mercado, amplia-se o acesso. Ampliando acesso, você tem os instrumentos necessários para ser um grande consumidor. Virando um grande consumidor, é muito melhor fazer o produto aqui no Brasil. É assim que nós enxergamos, e temos conversado muito com os governos, mas precisamos de políticas de Estado nessa matéria e não políticas de governo. Não adianta nada o governo atual fazer uma política que não se torne uma política de Estado".

Consulte a lista de medicamento em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/precos